LEI N° 1056, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 997/12, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os dispositivos a seguir enumerados da Lei n° 997, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 6º....................

 

I - Órgãos de Assessoramento Direto do Prefeito:

 

a) Gabinete do Prefeito;

b) Assessoria de Gestão;

c) Assessoria de Comunicação Social;

d) Procuradoria Geral do Município;

e) Controladoria Geral_ do Município".

 

SEÇÃO I

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

"Art. 7º Assessoria de Comunicação Social é um órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, tendo como finalidade auxiliá-lo no planejamento, coordenação e execução da politica de comunicação e eventos institucionais, bem como participar do planejamento e acompanhar projetos e campanhas de informação à opinião pública para maior integração da Prefeitura com a sociedade.

 

Parágrafo único. O órgão mencionado neste artigo vincula-se ao Prefeito Municipal por linha de subordinação e sua representação gráfica é a constante do Anexo I, parte integrante desta Lei".

 

"Art. 10. ................................

 

VII - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;

 

Art. 2º Os anexos I, III e XIII da Lei n° 997/12, passam a viger na forma desta Lei.

 

Art. 3º Fica revogado o Anexo II da Lei 997, de 31 de dezembro de 2012.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 28 de fevereiro de 2014.

 

JOÃO BOSCO DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.

 

 

 

ANEXO I

ORGANOGRAMA - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA

Caixa de Texto: PREFEITURA MUNICIPAL

 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO II

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO XIII

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

 

VENCIMENTOS

R$

DISTRIBUIÇÃO

Quantidade

Localização

Secretaria

10

CC

4.400,00

09

Para cada Secretaria

01

Gabinete do Prefeito

Assessoria de Gestão

01

CC

4.400,00

01

Gabinete do Prefeito

Assessoria de

Comunicação Social

01

CC

3.000,00

01

Gabinete do Prefeito

Subsecretaria

10

CC - I

1.800,00

01

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Interior

01

Secretaria Municipal de Saúde

01

Secretaria Municipal de Administração

01

Secretaria Municipal de Educação

01

Gabinete do Prefeito

01

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes                   

01

Secretaria Municipal de Finanças

01

Secretaria Municipal de Agricultura                              

01

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

01

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Gerência

18

CC - III

1.320,00

03

Secretaria Municipal Meio Ambiente

03

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

03

Gabinete do Prefeito               ;-.

04

Secretaria Municipal de Saúde

05

Secretaria Municipal de Administração

Departamento

21

CC - IV

1.165,61

04

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Interior

06

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Finanças  

04

03

Secretaria Municipal de Agricultura

04

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes.

Assessoria

06  .

CC - II

1.500,00

02

Gabinete do Vice Prefeito

04

Gabinete do Prefeito

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

01

CC - III

1.320,00

01

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria

01

CC - III

1.320,00

01

Gabinete do Prefeito

Coordenação

 

16

CC - V

990,00

05

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

04

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Interior

01

Secretaria Municipal de Finanças

06

Secretaria Municipal de Saúde