LEI Nº 1.068, DE 16 DE MAIO DE 2014

 

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 908/11, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 908, de 19 de abril de 2011, alterados pela Lei nº 918, de 20 de julho de 2011, que instituiu o novo Plano de Carreira e de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alta, passam a vigorar com alterações na forma desta Lei.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 908/11 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta - ES, 16 de maio de 2014.

 

JOÃO BOSCO DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.

 

 

ANEXO I

 

QUADRO GERAL DE CARGOS

§ 1º, do art. 14, da Lei 908/2011

 

GRUPO I

 

SUBGRUPO

CARGOS

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

A

Agente de Serviços Funerais

03

40

Borracheiro

01

40

Cozinheiro

02

40

Servente

129

40

Trabalhador Braçal

75

40

Vigia

26

40

 

B

Mecânico de Motor Diesel

02

40

Mecânico Geral de Automóvel

01

40

Pedreiro

05

40

Motorista I

23

40

Soldador

01

40

 

C

Motorista II

26

40

Operador de Máquina

09

40

Operador de Máquina Pá Carregadeira

02

40

Operador de Máquina Patrol

02

40

Operador de Máquina Retro Escavadeira

03

40

Operador de Máquina Trator Esteira

01

40

Operador de Maquina Trator Pneus

05

40

 

GRUPO II

 

SUBGRUPO

CARGOS

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

A

Atendente

07

40

Auxiliar Administrativo

25

40

Auxiliar de Farmácia

02

40

Auxiliar de Laboratório

05

40

Auxiliar de Odontologia

06

40

Auxiliar de Enfermagem

19

40

Auxiliar de Posto de Correio

01

40

Auxiliar de Serviços Educacionais

16

40

Auxiliar de Sala

16

40

Escriturário

01

40

Telefonista

09

30

 

B

Agente Fiscal

16

40

Fiscal Sanitário

03

40

Oficial Administrativo

18

40

Operador de Dados

02

40

 

C

Técnico Agrícola

03

40

Técnico de Contabilidade

02

40

Técnico de Edificações

02

40

Técnico de Laboratório

01

40

Técnico em Radiologia

01

20

 

GRUPO III

 

SUBGRUPO

CARGOS

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

A

Assistente Social

04

20

Enfermeiro

03

20

Farmacêutico/Bioquímico

03

20

Fisioterapeuta

02

20

Fonoaudiólogo

02

20

Médico

22

20

Médico Cardiologista

01

20

Médico Ortopedista

01

20

Médico Pediatra

02

20

Médico Psiquiatra

01

20

Médico Veterinário

01

20

Nutricionista

01

30

Odontólogo

10

20

Psicólogo

01

20

 

B

Administrador

02

40

Procurador

01

40

Contador

02

30

Gerente de Fiscalização

02

40

 

C

Analista Ambiental

02

40

Engenheiro Agrônomo

01

40

Engenheiro Civil

01

40

Fonoaudiólogo

01

30

 

Vargem Alta - ES, 16 de maio de 2014.

 

JOÃO BOSCO DIAS

Prefeito Municipal

 

 

ANEXO II

 

EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO

Art. 17, da Lei 908/2011

 

GRUPO III

 

SUBGRUPO

CARGOS

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

B

Administrador

Ensino Superior na área de Administração + Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

Procurador

Ensino Superior na área de Direito + Registro Profissional na OAB a pelo menos 03 (três) anos.

Contador

Ensino Superior na área de Ciência Contábil + Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

Gerente de Fiscalização

Ensino Superior nas áreas de Administração, Ciência Contábil, Direito e Economia + Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

 

Vargem Alta - ES, 16 de maio de 2014.

 

JOÃO BOSCO DIAS

Prefeito Municipal

 

 

ANEXO III

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE CARGOS

 

GRUPO III

SUBGRUPO B

 

Administrador:......................................

 

Procurador: ajuizar ações de qualquer espécie, quando determinado pelo Procurador Geral; contestar ações e responder mandados de segurança, bem como, providenciar a defesa do Município em qualquer feito onde haja interesse deste; elaborar minutas de peças processuais a serem firmadas pelo Procurador Geral; acompanhar os processos judiciais, em todas as instâncias e em todas as esferas, cível, federal e trabalhista, onde o Município é ré, autor ou mesmo litisconsorte (defesas, audiências, recursos, etc.); acompanhar juridicamente os processos administrativos externos, Tribunal de Contas e Ministério Público, onde o Município é ré ou autor (defesas, audiências, recursos, etc.); realizar o acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, referentes ao setor pessoal (comissões e apurações de vários tipos); realizar acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, referente às licitações; elaborar, quando solicitado e necessário, contratos administrativos; emitir pareceres de maneira geral e, principalmente, referente à contratação direta, contratos administrativos em andamento, requerimentos de funcionários, etc; orientar juridicamente os demais setores da administração; emitir pareceres em matéria de natureza técnica, administrativa e econômico-financeira, de interesse da Administração, atinente a sua área de atuação, para subsidiar decisões superiores; desempenhar outras atribuições determinadas pelo Procurador Geral.

 

Contador:................................................

 

Gerente de Fiscalização:..........................

 

Vargem Alta - ES, 16 de maio de 2014.

 

JOÃO BOSCO DIAS

Prefeito Municipal

 

 

ANEXO IV

 

TABELA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Art. 18, da Lei 908/2011

 

GRUPO I

 

SUB GRUPO

CARGOS

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

 

A

Agente de Serviços Funerais

545,00

566,80

589,47

613,05

637,57

663,08

689,60

717,18

745,87

775,70

806,73

839,00

872,56

907,47

943,76

981,51

1.020,77

1.061,61

1.104,07

1.148,23

1.194,16

1.241,93

1.291,61

1.343,27

1.397,00

Borracheiro

Cozinheiro

Servente

Trabalhador Braçal

Vigia

 

B

Mecânico de Motor Diesel

708,28

736,61

766,08

796,72

828,59

861,73

896,20

932,05

969,33

1.008,10

1.048,43

1.090,36

1.133,98

1.179,34

1.226,51

1.275,57

1.326,60

1.366,39

1.407,38

1.449,61

1.493,09

1.537,89

1.584,02

1.631,54

1.680,49

Mecânico Geral de Automóvel

Pedreiro

Motorista I

Soldador

 

C

Motorista II

807,44

839,74

873,33

908,26

944,59

982,37

1.021,67

1.062,54

1.105,04

1.149,24

1.195,21

1.243,02

1.292,74

1.344,45

1.398,22

1.454,15

1.512,32

1.572,81

1.635,73

1.701,15

1.769,20

1.839,97

1.913,57

1.990,11

2.069,71

Operador de Máquina

Operador de Máquina Pá Carregadeira

Operador de Máquina Patrol

Operador de Máquina Retro Escavadeira

Operador de Máquina Trator Esteira

Operador de Maquina Trator Pneus

 

GRUPO II

 

A

Atendente

621,30

646,15

672,00

698,88

726,83

755,91

786,14

817,59

850,29

884,30

919,68

956,46

994,72

1.034,51

1.075,89

1.118,93

1.163,68

1.198,59

1.234,55

1.271,59

1.309,74

1.349,03

1.389,50

1.431,18

1.474,12

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Farmácia

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar de Odontologia

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Posto de Correio

Auxiliar de Sala

Auxiliar de Serviços Educacionais

Escriturário

Telefonista

 

B

Agente Fiscal

920,48

957,30

995,59

1.035,41

1.076,83

1.119,90

1.164,70

1.211,29

1.259,74

1.310,13

1.362,54

1.417,04

1.473,72

1.532,67

1.593,97

1.657,73

1.724,04

1.793,00

1.864,72

1.939,31

2.016,89

2.097,56

2.181,46

2.268,72

2.359,47

Fiscal Sanitário

Oficial Administrativo

Operador de Dados

 

C

Técnico Agrícola

1.049,35

1.091,32

1.134,98

1.180,38

1.227,59

1.276,69

1.327,76

1.380,87

1.436,11

1.493,55

1.553,29

1.615,43

1.680,04

1.747,24

1.817,13

1.889,82

1.965,41

2.044,03

2.125,79

2.210,82

2.299,26

2.391,23

2.486,87

2.586,35

2.689,80

Técnico de Contabilidade

Técnico de Edificações

Técnico de Laboratório

Técnico em Radiologia

 

GRUPO III

 

A

Assistente Social

1.196,26

1.244,11

1.293,87

1.345,63

1.399,46

1.455,43

1.513,65

1.574,20

1.637,16

1.702,65

1.770,76

1.841,59

1.915,25

1.991,86

2.071,54

2.154,40

2.240,57

2.330,20

2.423,40

2.520,34

2.621,15

2.726,00

2.835,04

2.948,44

3.066,38

Enfermeiro

Farmacêutico/Bioquímico

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Médico

Médico Cardiologista

Médico Ortopedista

Médico Pediatra

Médico Psiquiatra

Médico Veterinário

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

 

B

Administrador

1.363,75

1.418,30

1.475,03

1.534,03

1.595,39

1.659,21

1.725,58

1.794,60

1.866,39

1.941,04

2.018,68

2.099,43

2.183,41

2.270,74

2.361,57

2.456,04

2.554,28

2.656,45

2.762,71

2.873,22

2.988,14

3.107,67

3.231,98

3.361,26

3.495,71

Procurador

Contador

Gerente de Fiscalização

 

C

Analista Ambiental

1.554,67

1.616,86

1.681,53

1.748,79

1.818,74

1.891,49

1.967,15

2.045,84

2.127,67

2.212,78

2.301,29

2.393,34

2.489,08

2.588,64

2.692,19

2.799,87

2.911,87

3.028,34

3.149,48

3.275,46

3.406,47

3.542,73

3.684,44

3.831,82

3.985,09

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil

Fonoaudiólogo

 

Vargem Alta - ES, 16 de maio de 2014.

 

JOÃO BOSCO DIAS

Prefeito Municipal