LEI Nº 1088, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1084/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei Municipal nº 1084, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Vargem Alta - ES, no Exercício Financeiro de 2015:

 

I - Anexo de Prioridades e Metas;

 

II - Demonstrativo I - Metas Anuais;

 

III - Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;

 

IV - Demonstrativo X - Total das Receitas e Memória de Cálculo;

 

V - Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo;

 

VI - Demonstrativo XII - Receita Primária e Memória de Cálculo;

 

VII - Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo.

 

Art. 2º Os demais artigos e Anexos da Lei 1084/14 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta- ES, 25 de novembro de 2014.

 

JOÃO BOSCO DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.

 

 

ANEXO DE PRIORIDADES E METAS

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EXERCÍCIO DE 2015

 

010 - Câmara Municipal de Vargem Alta

 

Ø                  Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Ø                  Conservação e Ampliação da Sede da Câmara Municipal;

Ø                  Aquisição de Mobiliário, Máquinas e Equipamentos;

Ø                  Aquisição de Imóveis.

 

020 - Procuradoria Geral do Município

 

Ø                  Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município.

 

030 - Gabinete do Prefeito

 

Ø                  Gestão do Orçamento Participativo;

Ø                  Gerenciamento e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito;

Ø                  Apoio às Ações de Segurança Pública;

Ø                  Construção da Sede da Prefeitura Municipal.

 

030 - Coordenadoria de Defesa Civil

 

Ø                  Manutenção das Atividades da Defesa Civil.

 

040 - Secretaria Municipal de Administração

 

Ø                  Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração;

Ø                  Implantação do Centro Educacional Tecnológico;

Ø                  Implantação e Manutenção do Núcleo de Informática;

Ø                  Estruturação, Regulação e Implantação da Lei de Acesso à Informação;

Ø                  Estruturação e Manutenção do Portal da Transparência;

Ø                  Manutenção das Atividades do Órgão Oficial do Município.

 

050 - Secretaria Municipal de Finanças

 

Ø                  Recadastramento Técnico Imobiliário e Econômico;

Ø                  Manutenção das Atividades da Secretaria;

Ø                  Desenvolvimento do Sistema de Fiscalização Tributário.

 

060 - Controladoria Geral do Município

 

Ø                  Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município.

 

070 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

 

Ø                  Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

·                    Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

·                    Construção e Reforma de Unidades Habitacionais.

 

Ø                  Proteção Social Básica

·                    Programa Bolsa Família;

·                    Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF;

·                    Programa Incluir;

·                    Índice de Gestão Descentralizada - IGD (Sistema Único de Assistência Social);

·                    Benefícios Eventuais;

·                    Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;

·                    Pessoas com Deficiência - PCD.

 

Ø                  Proteção Social Especial

·                    Proteção Social Especial de Média Complexidade - PAEFI;

·                    Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Abrigo Institucional.

 

080 - Secretaria Municipal de Saúde

 

Ø                  Gestão do Sistema Único de Saúde

·                    Implantação de Ações e Serviços de Saúde;

·                    Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde;

·                    Qualificação da Gestão do SUS.

 

Ø                  Atenção Básica

·                    Manutenção do Piso de Atenção Básica Fixo;

·                    Manutenção das Atividades da Saúde da Família;

·                    Manutenção das Atividades dos Ajustes Comunitários de Saúde;

·                    Manutenção das Atividades da Saúde Bucal;

·                    Implantação e Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família;

·                    Incentivo e Atenção Integral à Saúde do Adolescente;

·                    Outros Programas de PAB Financiados por Transferências Fundo a Fundo.

 

Ø                  Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

·                    Construção, ampliação e Reforma de Unidades de Saúde;

·                    Manutenção do Teto Financeiro do MAC;

·                    Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU;

·                    Manutenção do Centro Psicossocial;

·                    Outros Programas de MAC Financiados por Transferências Fundo a Fundo.

 

Ø                  Vigilância em Saúde

·                                        Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.

 

Ø                  Assistência Farmacêutica

·                    Assistência Farmacêutica Básica;

·                    Assistência Farmacêutica Estratégica;

·                    Outros Programas de Assistência Farmacêutica Financiados por Transferências Fundo a Fundo.

 

Ø                  Parcerias em Ações de Saúde

·                    Rateio pela Participação em Consórcio de Saúde;

·                    Vigilância em Saúde;

·                    Vigilância Sanitária;

·                    Outros Programas de Vigilância em Saúde Financiados por Transferências Fundo a Fundo.

 

090 - Secretaria Municipal de Educação

 

Ø                  Educação em Ação

·                    Construção, Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Fundamental;

·                    Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação;

·                    Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;

·                    Formação Continuada dos Profissionais do Ensino Fundamental.

 

Ø                  Alimentação Escolar

·                    Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental.

 

Ø                   Transporte Escolar

·                    Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental.

 

Ø                  Dinheiro Direto na Escola - PDDE

·                    Disponibilização dos Recursos do PDDE do Ensino Fundamental.

 

Ø                  Educação em Ação

·                    Manutenção das Atividades da Universidade Aberta.

 

Ø                  Educação em Ação

·                    Construção, ampliação e Reforma de Unidades da Educação Infantil;

·                    Manutenção das Atividades da Educação Infantil;

·                    Formação continuada dos Profissionais da Educação Infantil.

 

 

Ø                  Alimentação Escolar

·                    Manutenção da Alimentação Escolar da Educação Infantil.

 

Ø                  Transporte Escolar

·                    Desenvolvimento do “Caminho da Escola”;

·                    Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil.

 

Ø                  Dinheiro Direto na Escola - PDDE

·                    Disponibilização dos Recursos do PDDE da Educação Infantil.

 

Ø                  Educação Inclusiva

·                    Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos;

·                    Manutenção das Atividades da Educação Especial.

 

100 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

 

Ø                  Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes;

Ø                  Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura;

Ø                  Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo;

Ø                  Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes;

Ø                  Construção e Recuperação de Praças, Jardins e Afins;

Ø                  Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas e Estádios.

 

110 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Interior

 

Ø                  Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Interior;

Ø                  Construção e Reforma de Abrigos, Capelas, Pontes, Muro de Arrimo e Similares;

Ø                  Monitoramento e Fiscalização de Postura, Obas e Ocupação de Solo;

Ø                  Abertura e Pavimentação de Ruas e Avenidas;

Ø                  Construção e Revitalização de Praças, Jardins, Ruas e Avenidas;

Ø                  Construção e Recuperação de Estradas Vicinais, Pontes e Afins nas Comunidades Rurais;

Ø                  Manutenção e Melhoria da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública;

Ø                  Manutenção e Melhoria do Sistema de Coleta de Lixo;

Ø                  Implantação, Extensão e Melhoria nas Redes de Telefonia e Iluminação Rurais;

Ø                  Manutenção e Melhoria do Sistema de Trânsito.

 

120 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Ø                  Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Ø                  Manutenção e Aprimoramento das Atividades de Licenciamento Ambiental;

Ø                  Manutenção das Atividades de Educação Ambiental.

 

130 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

Ø                  Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura;

Ø                  Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Agrícolas;

Ø                  Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Pecuárias.

 

200 - Instituto de Previdência de Vargem Alta

 

Ø                  Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência Municipal;

Ø                  Manutenção dos Benefícios Previdenciários;

Ø                  Aquisição de Imóvel e Edificações Públicas para o IPREVA;

Ø                  Estrutura e Modernização Física do IPREVA.

 

210 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

 

Ø                  Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto;

Ø                  Manutenção das Atividades do Sistema de Água;

Ø                  Manutenção das Atividades do Sistema de Esgoto;

Ø                  Manutenção das Atividades do Controle Ambiental das Bacias, Mananciais e Monitoramento dos Recursos Hídricos.

 

Vargem Alta, 25 de novembro de 2014.

 

JOÃO BOSCO DIAS

Prefeito Municipal