LEI Nº 1107, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

 

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 997/12, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O dispositivo a seguir enumerado da Lei nº 997, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 23. A Secretaria Municipal de Saúde compõe-se das seguintes unidades de serviço:

         .................................

....................................

IX – Coordenação de Transporte;

         .................................

         .................................”

 

Art. 2º Os anexos VII e XIII da Lei nº 997/12, passam a viger na forma desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 30 de abril de 2015.

 

JOÃO BOSCO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.

 

ANEXO VII

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 


ANEXO XIII – LEI 997/2012

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

REFERÊNCIA

VENCIMENTOS R$

DISTRIBUIÇÃO

 

Quantidade

Localização

Secretaria

10

CC

4.400,00

09

Para cada Secretaria

01

Gabinete do Prefeito

Assessoria de Gestão

01

CC

4.400,00

01

Gabinete do Prefeito

Assessoria de Comunicação Social

01

CC-B

3.300,00

01

Gabinete do Prefeito

Subsecretaria

10

CC – I

1.980,00

01

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Interior

01

Secretaria Municipal de Saúde

01

Secretaria Municipal de Administração

01

Secretaria Municipal de Educação

01

Gabinete do Prefeito

01

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

01

Secretaria Municipal de Finanças

01

Secretaria Municipal de Agricultura

01

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

01

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Gerência

18

CC – III

1.452,00

03

Secretaria Municipal Meio Ambiente

03

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

03

Gabinete do Prefeito

04

Secretaria Municipal de Saúde

05

Secretaria Municipal de Administração

 

Departamento

21

CC – IV

1.282,17

04

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Interior

06

Secretaria Municipal de Educação

04

Secretaria Municipal de Finanças

03

Secretaria Municipal de Agricultura

04

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes.

Assessoria

04

CC – II

1.650,00

04

Gabinete do Prefeito

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

01

CC – III

1.452,00

01

 

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria

01

CC – III

1.452,00

01

Gabinete do Prefeito

Coordenação

16

CC – V

1.089,00

05

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

04

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Interior

01

Secretaria Municipal de Finanças

06

Secretaria Municipal de Saúde