O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintos os cargos de provimento efetivo Auxiliar de Saneamento, Oficial Técnico, Técnico Químico, Motorista, Bombeiro Hidráulico, Pedreiro, Calceteiro e Técnico de Contabilidade I e II, todos dispostos no Anexo I da Lei Municipal nº 322/98.
Parágrafo único. Havendo servidor ocupando algum dos cargos mencionados, a extinção mencionada no caput acontecerá apenas quando ocorrer a vacância ou preenchidos os requisitos para a aposentadoria do servidor.
Art. 2° O Anexo I (Classes da parte permanente do quadro de pessoal), o Anexo IV (Hierarquização das Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal), o Anexo VI (Cargos em comissão e funções de confiança) e o Anexo VII (Descrição de cargos da parte permanente do quadro de pessoal) da Lei nº 322/1998 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Alta, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar na forma desta lei.
Art. 3º Fica acrescentado na Lei Municipal nº 322/1998 o Anexo VIII dispondo sobre as atribuições e requisitos para nomeação dos cargos constantes no Anexo VI, na forma desta lei.
Art. 4º Os demais dispositivos da Lei nº 322/98 permanecem inalterados.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta, 16 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Vargem Alta.
|
GRUPO OCUPACIONAL |
DENOMINAÇÃO DA
CLASSE |
NÍVEL DE VENCIMENTO |
QUANT. CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
Grupo I Técnico-Administrativo |
Agente
Administrativo I |
V |
2 |
40h |
|
Agente
Administrativo II |
VI |
3 |
40h |
|
|
Fiscal |
V |
1 |
40h |
|
|
Técnico de
Informática |
VII |
1 |
40h |
|
|
Grupo II Serviços Gerais |
Auxiliar de Serviços
Gerais |
II |
1 |
40h |
|
Grupo III Operacional |
Ajudante de Obras,
Manutenção e Operações |
I |
8 |
44h |
|
Laboratorista |
V |
1 |
44h |
|
|
Operador de Sistema
de Tratamento de Água e Esgoto |
IV |
8 |
44h |
|
|
Grupo IV Nível Superior |
Procurador |
NS I |
1 |
20h |
|
Engenheiro I |
NS II |
1 |
40h |
|
|
Engenheiro II |
NS III |
1 |
40h |
|
|
Engenheiro III |
NS I |
1 |
40h |
|
|
Contador I |
NS II |
1 |
40h |
|
|
Contador II |
NS III |
1 |
40h |
|
|
|
Contador III |
|
|
|
|
NÍVEL |
DENOMINAÇÃO DAS
CLASSES |
|
I |
Ajudante
de Obras, Manutenção e Operação |
|
II |
Auxiliar
de Serviços Gerais |
|
Operador
de Sistema de Tratamento de Água e Esgoto |
|
|
V |
Laboratorista |
|
Fiscal |
|
|
Agente
Administrativo I |
|
|
VI |
Agente
Administrativo II |
|
VII |
Técnico
de Informática |
|
NS I |
Procurador |
|
NS I |
Engenheiro
I |
|
NS II |
Engenheiro
II |
|
NS II |
Engenheiro
II |
|
NS III |
Engenheiro
III |
|
NS I |
Contador
I |
|
NS II |
Contador
II |
|
NS III |
Contador
III |
|
CARGO EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
VENCIMENTO |
|
DIRETOR |
CC |
01 |
R$ 4.806,56 |
|
GERENTE ADMINISTRATIVO |
CC-I |
01 |
R$ 1.900,00 |
|
GERENTE OPERACIONAL |
CC-I |
01 |
R$ 1.900,00 |
|
ASSESSOR |
CC-III |
04 |
R$ 1.400,00 |
|
FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
SÍMBOLO |
VENCIMENTO R$ |
|
Chefe de Setor
Administrativo |
FC |
295,35 |
|
Chefe de Setor
Técnico |
FC |
295,35 |
|
Chefe de Sistema de
Água e Esgoto de Distrito |
FC |
153,58 |
1. Classe: AGENTE ADMINISTRATIVO I
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
executar tarefas simples e rotineiras, bem como as que envolvam maior grau de
complexidade e requeiram certa autonomia.
3. Atribuições típicas:
- atender ao público, interno e
externo, prestando informações simples, consultando arquivos e fichários,
anotando recados, recebendo e encaminhando correspondências;
- atender às chamadas telefônicas,
anotando ou transmitindo recados, para obter ou fornecer informações;
- datilografar ou digitar textos,
documentos, tabelas, planilhas, petições e outros originais;
- operar microcomputador, utilizando
programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações
e consultar registros;
- expedir a correspondência, bem como
preparar os documentos para expedição;
- arquivar processos, leis,
publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse do SAAE,
segundo normas preestabelecidas;
- receber, conferir e registrar a
tramitação de papéis e processos, fiscalizando o cumprimento das normas
referentes a protocolo;
- autuar documentos e preencher fichas
de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos
superiores competentes;
- controlar empréstimos e devoluções
de documentos, materiais e valores pertencentes ao SAAE;
- controlar estoques, distribuindo o
material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas
preestabelecidas;
- receber material de fornecedores,
conferindo se as especificações, tais como quantidade e preço, entre outras,
estão de acordo com aquelas assinaladas nos documentos de entrega;
- armazenar o material recebido em
local apropriado;
- efetuar, em formulário próprio, as baixas
no estoque de materiais de escritório;
- auxiliar na contagem do material em
estoque para fins de inventário;
- receber, registrar e encaminhar o público
ao destino solicitado;
- auxiliar na manutenção do cadastro
de usuários dos serviços prestados pelo SAAE;
- solicitar ligação e religação de
água e esgoto através do preenchimento de formulários próprios;
- emitir segunda via de contas de água
e esgoto;
- alterar o número de economias em
cadastro próprio;
- confrontar a listagem de corte de
fornecimento de água com a listagem de contas pagas para solicitar o fechamento
das ligações nas residências dos usuários em atraso;
- fazer as correções necessárias nas
contas de água que foram emitidas de forma incorreta;
- preencher fichas, formulários e
mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
- efetuar cálculos simples, utilizando
ou não máquinas de calcular;
- entregar vales-transporte e
refeição, de acordo com a listagem recebida;
- manter atualizados arquivos, fichas
e assentamentos funcionais;
- preparar, para recolhimento, guias de encargos sociais;
- operar máquina reprográfica;
- redigir ou participar da redação de
correspondências, ofícios, memorandos, pareceres e outros documentos
significativos para o órgão;
- estudar processos referentes a
assuntos de caráter geral ou específico do SAAE e propor soluções;
- elaborar escala de serviço
do SAAE, coordenando a execução das rotinas diárias;
- coordenar a classificação, o
registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos
específicos;
- auxiliar na interpretação de leis,
regulamentos e instruções relativos a assuntos de administração gerai, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
- marcar entrevistas e reuniões;
- assistir a reuniões, quando
solicitado, e elaborar as respectivas atas;
- elaborar, sob
orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e
gráficos em geral;
- elaborar ou colaborar na elaboração
de relatórios parciais e gerais, atendendo às exigências ou normas
do SAAE;
- conferir os documentos recebidos
pelo SAAE, verificando a propriedade das informações neles contidas, a fim
de autenticar os mesmos;
- prestar informações de caráter
geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;
- auxiliar na redação de minutas de
editais de licitações, concursos e convênios;
- redigir portarias de nomeação,
designação, exoneração e aposentadoria, bem como enviá-las para publicação, verificando
se as publicações foram feitas de forma correta;
- conferir a anotação de ocorrências
funcionais nas fichas próprias, zelando por sua atualização;
- elaborar ou participar da elaboração
da folha de pagamento;
- preparar, encaminhar, anotar e controlar
a folha de ponto dos servidores do SAAE e a de outras instituições
que a ele estejam cedidas;
- realizar contagem de tempo de
serviço para fins de aposentadoria, adicionais por tempo de serviço e
licenças-prêmio;
- executar cálculos referentes a férias,
processos trabalhistas e adiantamentos, entre outros, conferindo os dados
levantados;
- controlar os proventos e o
recadastramento dos servidores aposentados, bem como fazer o controle dos
servidores afastados por licença médica;
- fazer cálculos de valores para
aquisição de vales-transporte e refeição,
bem como efetivar sua aquisição;
- preparar relação de cobrança e
pagamentos efetuados pelo SAAE, especificando os saldos, para facilitar o
controle financeiro;
- preencher, quando solicitado, formulários
próprios de ordem de pagamento bancária, notas de débito, entre outros, bem
como enviar os documentos preenchidos ao profissional responsável, para
conferência e autorização;
- executar a remessa de cobranças de
débito e de outros documentos;
- atender aos contribuintes, prestando
informações sobre cobranças realizadas, dívidas existentes, procedimentos
do SAAE, entre outras;
- executar, sob
supervisão, a manutenção do cadastro de ligações de água, conferindo os
dados coletados e realizando as alterações, quando necessárias, a fim de
assegurar a atualização do mesmo;
- realizar o recadastramento dos
usuários, incluindo nos respectivos sistemas os dados extraídos in loco;
- redigir, sob supervisão,
ofícios para cobrança bancária, consultando as divergências existentes, tais
como pagamento a menor, não cobrança de multas, entre outras, para que o banco
possa fazer as correções necessárias;
- examinar empenhos de despesas e a
existência de saldos nas dotações;
- fazer a conciliação de extratos
bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado
erro e realizando a correção;
- orientar a emissão e a remessa de
avisos de vencimento, cobrança de notas de débito, guias
de recolhimento e demais tarifas e taxas expedidos pelo SAAE;
- analisar as divergências bancárias,
consultando os lotes enviados pelos bancos que contenham diferenças, para fazer
as correções necessárias;
- receber tarifas do SAAE,
conferindo o dinheiro ou cheques com os valores constantes nas guias de
recolhimento e com os documentos dos emitentes dos cheques, devolvendo o troco,
quando for o caso;
- classificar contabilmente todos os
documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou
não, de acordo com o plano de contas do SAAE;
- fazer averbações e conferir
documentos contábeis;
- auxiliar na elaboração e na revisão
do plano de contas do SAAE;
- auxiliar na feitura global da
contabilidade das diversas taxas e demais componentes da receita;
- executar todas as tarefas
relacionadas com as escriturações mercantil e tributária;
- realizar, sob
orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e
administrativas para aquisição de material;
- recolher a documentação dos
fornecedores, de acordo com a Lei Federal ne 8.666/93
e suas alterações, para fins de cadastro;
- disponibilizar aos fornecedores a
carta de inscrição no cadastro do SAAE para que estes possam
participar das licitações;
- orientar e supervisionar as atividades
de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento,
conservação e níveis de suprimento;
- emitir a relação dos estoques para
inventário de material;
- conferir diariamente os relatórios
de entrada e saída de material do almoxarifado;
- controlar os contratos firmados
entre o SAAE e os fornecedores, observando o prazo de entrega dos
materiais, da execução dos serviços e de pagamento;
- controlar estoques de materiais,
inspecionando o recebimento ou a entrega, bem como verificando os prazos de
validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento
dos estoques;
- realizar o controle da documentação
referente à entrada e à saída de material, fazendo anotações em formulários
próprios, arquivando guias e outros documentos de controle de material,
recebidos ou emitidos;
- preencher formulários de requisição
de materiais;
- realizar levantamentos e preencher
formulários relativos ao controle patrimonial do SAAE;
- controlar a execução do contrato de
fornecimento de combustíveis, bem como inspecionar o abastecimento dos
veículos, verificando qual o veículo abastecido e a quantidade de combustível
consumida;
- colaborar nos estudos para a
organização e a racionalização dos serviços;
- orientar os servidores que o auxiliam
na execução das tarefas típicas da classe;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
. Instrução - segundo grau completo.
5. Recrutamento:
. Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso
público.
6. Perspectivas de desenvolvimento
funcional:
. Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
. Promoção - à classe de Agente Administrativo II.
1. Classe: AGENTE ADMINISTRATIVO II
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
executar e a coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e
projetos de diversas áreas, desenvolvendo e supervisionando as atividades mais
complexas que requeiram certo grau de autonomia.
3. Atribuições típicas:
- elaborar programas, dar pareceres e
realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores do SAAE;
- participar da elaboração ou
desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de
serviços e rotinas de trabalho;
- examinar documentos, conferindo,
efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando
sobre o andamento de assuntos pendentes e, quando autorizado pela chefia,
adotar providências de interesse do SAAE;
- interpretar leis, regulamentos e
instruções relativos a assuntos de administração geral, para fins de aplicação,
orientação e assessoramento;
- auxiliar na realização de
estudos de simplificação de tarefas administrativas, levantando dados, tabulando
e participando do desenvolvimento de estudos organizacionais;
- redigir, rever a redação ou aprovar
minutas de atos, relatórios e pareceres que exijam pesquisas ou controles
específicos e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade;
- orientar a preparação de tabelas,
quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou
da administração;
- colaborar com o técnico da área na
elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as
tarefas de apoio administrativo;
- orientar o cadastramento de
usuários, a fim de que o SAAE possa recolher as tarifas e taxas
devidas, bem como efetuar a baixa das mesmas;
- abrir processo para revisão de
tarifas, anexando ao mesmo a documentação necessária;
- redigir ou participar da redação de
editais de licitação, contratos, termos aditivos, entre outros;
- coordenar a preparação de
publicações e documentos para arquivo, selecionando a documentação que
periodicamente se destine à incineração, de acordo com as normas que regem a
matéria;
- operar microcomputador, utilizando
programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e
informações e consultar registros;
- supervisionar os trabalhos
desenvolvidos pelos servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da
classe, conferindo os trabalhos, esclarecendo dúvidas e prestando orientação, a
fim de assegurar a correta execução das atividades;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
. Instrução - segundo grau completo.
. Experiência - interstício mínimo de 3
(três) anos de efetivo exercício na classe de Agente Administrativo I.
5. Recrutamento:
. Interno - na classe de Agente Administrativo I.
6. Perspectiva de desenvolvimento
funcional:
. Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
1. Classe: FISCAL
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
exercer a fiscalização, inspeção e verificação das instalações de água e
esgoto.
3. Atribuições típicas:
- fazer a leitura periódica de
hidrômetros, em caráter de inspeção;
- solicitar a instalação ou
substituição de hidrômetros sob suspeita de avarias;
- investigar as causas de consumo
demasiadamente baixo, inclusive através da coleta de informações junto ao
usuário;
- inspecionar instalações sanitárias e
hidráulicas a fim de verificar se não há vazamentos que justifiquem excesso de
consumo;
- verificar e registrar a existência
de ligações clandestinas e outras irregularidades observadas em hidrômetros,
ramais e poços de águas pluviais para que se possa
tomar as providências cabíveis;
- detectar vazamentos, solicitando as
providências necessárias;
- realizar vistorias de verificação de
infiltrações de esgoto de residência para residência ou de ocorrências de
esgoto a céu aberto;
- realizar inspeções em imóveis,
visando verificar seu tipo de uso, para a determinação de categorias de
serviços e adequação do seu uso às tarifas e taxas estabelecidas, de acordo com
a classificação das economias;
- notificar ou autuar o usuário,
quando constatado o descumprimento do regulamento do SAAE;
- anotar, em formulário próprio, os dados
referentes a vistorias, notificações, autuações, a fim de registrar as
ocorrências;
- entregar notificações aos usuários referentes
ao consumo excessivo de água, bem como orientá-lo na diminuição do consumo;
- apropriar dados para fins de
lançamentos cadastrais, de acordo com as normas e o regulamento do SAAE;
- prestar informações simples que lhe
forem pedidas pelos usuários, bem como levar ao conhecimento da chefia aquelas
que fugirem de sua alçada ou sugerir ao usuário que procure a unidade
competente para a prestação de informações sobre os serviços do SAAE;
- efetuar a leitura de hidrômetros, utilizando
o coletor de dados ou formulário apropriado, para o registro através de códigos
dos dados levantados;
- conferir leituras e outros dados que
tenham sido identificados como duvidosos;
- fazer entrega de contas de água,
avisos e comunicações diversas, bem como devolver à chefia imediata as contas
não entregues, justificando a ocorrência;
- fiscalizar ligações de águas
cortadas;
- solicitar a instalação ou
substituição de hidrômetros com defeito;
- anotar e comunicar ao superior
qualquer anormalidade em instalações de água e esgoto em vias públicas,
residências e estabelecimentos comerciais e industriais;
- elaborar relatório com a relação das
infrações detectadas para aplicação de multas e sanções;
- zelar pela manutenção e conservação
dos instrumentos utilizados no desenvolvimento de suas atribuições;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
. Instrução - segundo grau completo.
5. Recrutamento:
. Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso
público.
6. Perspectiva de desenvolvimento
funcional:
. Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
1. Classe: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
elaborar, codificar, testar e acompanhar, sob supervisão,
a implantação de programas de processamento de dados, de acordo com as
instruções e especificações definidas pela equipe de análise.
3. Atribuições típicas:
· Auxiliar
na análise das especificações e instruções recebidas acerca dos objetivos dos
programas, verificando a natureza e a fonte de dados, bem como fazer o
levantamento dos recursos a serem utilizados;
· Elaborar
fluxogramas, sob supervisão, preparando a organização
lógica das seqüências de instruções dos programas
para definição de rotinas operacionais;
· Auxiliar
na definição dos formatos de relatórios, arquivos e telas dos respectivos
programas;
· Transformar,
através de codificação própria, as instruções descritas em fluxogramas em
linguagem previamente definida para a operacionalização dos programas;
· Selecionar
amostras de informações e operacionalizá-las, realizando testes referentes a todas
as condições lógicas possíveis, avaliando resultados e corrigindo erros;
· Executar
outras atribuições afins.
· Instalar,
configurar e prestar manutenção lógica e/ou suporte aos equipamentos de
comunicação de dados (ativos de rede), de toda a rede de dados do SAAE, de
acordo com as políticas de segurança, obedecendo a
topologia estabelecida para a rede, visando sua estabilidade funcional e
eficiência.
· Elaborar
procedimentos de cópia de segurança e recuperação de informações, executando
rotinas, definindo normas, perfil de usuários, padronizando códigos de usuários
e tipos de autenticações, bem como monitorando o uso do ambiente computacional,
com o intuito de resguardar a confidencialidade e segurança das
informações/dados no ambiente de rede do SAAE.
· Diagnosticar
problemas, atender e orientar usuários, registrar solicitações/ocorrências de
problemas e/ou soluções e eliminar falhas, provenientes dos setores internos,
fornecendo informações e suporte, bem como acompanhando a solução, a fim de
manter o fluxo das atividades no que tange aos serviços informatizados.
· Pesquisar
e apresentar propostas de aquisição de equipamentos de informática, visando
prever e/ou solucionar problemas, bem como maximizar os resultados da área e/ou
auxiliar tecnicamente nos procedimentos licitatórios necessários.
· Definir
parâmetros de desempenho e disponibilidade de ambiente computacional, coletando
indicadores de utilização, analisando parâmetros de disponibilidade,
indicadores de capacidade e desempenho, entre outros, de modo a prevenir
falhas.
· Controlar
e documentar níveis de serviços, tanto internos quanto de fornecedores,
automatizando rotinas, definindo procedimentos de migração, a fim de assegurar
atualizações na área, conforme demanda e indicação dos superiores.
· Instalar
e manter os softwares necessários para o correto funcionamento de servidores,
tais como: banco de dados, correio eletrônico, web, aplicações, autenticação,
entre outros.
· Montar
e prestar manutenção a equipamentos, bem como instalar os sistemas utilizados
pelas unidades de serviços do SAAE, de acordo com normas e procedimentos
preestabelecidos pelos superiores.
· Treinar
os usuários nos aplicativos de informática, dando suporte na solução de
pequenos problemas em equipamentos e sistemas de informação e comunicação.
· Preparar
inventário do hardware existente, controlando notas fiscais de aquisição,
contratos de manutenção e prazos de garantia.
· Preparar
relatórios de acompanhamento do trabalho técnico realizado.
· Representar,
quando designado o SAAE.
· Participar
de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades
públicas e/ou particulares, realizando estudos e orientações, fazendo
exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões,
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
SAAE.
· Realizar
outras atribuições correlatas, conforme necessidade do serviço e solicitação do
superior imediato.
4. Requisitos para provimento:
. Instrução - segundo grau completo, acrescido de curso
de Programação ou curso de Programação em nível de segundo grau.
. Experiência - mínimo de 1 (um)
ano no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. Recrutamento:
. Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso
público.
6. Perspectiva de desenvolvimento
funcional:
. Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
1. Classe: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
executar serviços de limpeza e arrumação nas diversas unidades
do SAAE como a auxiliar na execução de serviços simples de
escritório, operar máquinas duplicadoras, realizar mandados externos e
distribuir documentos.
3. Atribuições típicas:
- limpar e arrumar as dependências e
instalações do SAAE;
- recolher o lixo das dependências e
instalações, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as
determinações preestabelecidas;
- executar tarefas de copa e cozinha;
- lavar e guardar os utensílios de
cozinha;
- auxiliar na execução de serviços
simples de almoxarifado, apanhando materiais de consumo em depósitos,
conferindo-os com as requisições, transportando-os e guardando-os em local
apropriado;
- auxiliar na execução de serviços
simples de escritório, carimbando, protocolando, colhendo assinaturas,
fornecendo numeração de correspondência, entre outros;
- duplicar documentos, plantas e projetos
diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de
papel e tinta e regulando o número de copias;
- registrar a entrada e a saída de
trabalhos de duplicação, anotando em formulário próprio o número de matrizes e
de cópias efetuadas e o setor solicitante;
- operar cortadoras, grampeadoras e
furadoras de papel, bem como alcear os documentos duplicados;
- prestar informações simples, de
caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;
- executar serviços externos,
apanhando e entregando documentos e correspondências, inclusive talões de
cobranças das tarifas de água e esgoto, junto a rede
bancária, comércio, repartições públicas, correios e usuários em geral;
- Fazer leitura utilizando coletor de dados
ou formulário apropriado para o registro e a marcação de medidas hidrométricas,
bem como a distribuição de contas de água, avisos e comunicação diversas;
- executar pequenas compras, realizar
depósitos, retiradas bancárias e pagamentos de pequena monta;
- fazer embalagens diversas,
utilizando papel, barbante e fitas adesivas, colando etiquetas, anotando nome e
endereço do destinatário, para remessa a outras localidades;
- zelar pela manutenção de máquinas e
equipamentos sob sua responsabilidade;
- manter o material sob sua guarda;
- verificar a validade dos extintores
de incêndio, controlando os períodos de recarga dos mesmos;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
. Instrução - quarta série do primeiro grau.
5. Recrutamento:
. Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso
público.
6. Perspectiva de desenvolvimento
funcional:
. Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
GRUPO
OCUPACIONAL OPERACIONAL
1. Classe: AJUDANTE DE OBRAS, MANUTENÇÃO E OPERAÇÕES
2. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como
atribuição auxiliar na execução de serviços de pavimentação e topografia; nos trabalhos
de alvenaria e elementos pré-moldados; na montagem, conservação e reparo de
instalações e sistemas elétricos; pintura; solda; auxiliar nas atividades de
operação e manutenção da estação de tratamento de água, entre outras
atividades.
3. Atribuições típicas:
- executar os serviços de limpeza,
jardinagem e capinagem, bem como auxiliar na
conservação das instalações do SAAE;
- quebrar pavimentos, abrir e fechar
valas;
- ajudar na desobstrução de
encanamentos de esgoto;
- desenterrar registros;
- executar os serviços de limpeza em
captações, unidades das estações de tratamento de água e reservatórios;
- executar trabalhos de limpeza em
fossas sépticas, sumidouros e em poços de visita;
- auxiliar no corte de tubulações de
água e esgoto;
- carregar e descarregar veículos,
empilhando mercadorias e outros materiais nos lugares indicados;
- transportar materiais, móveis,
equipamentos e ferramentas;
- limpar, lubrificar e guardar ferramentas,
equipamentos e materiais de trabalho, de acordo com as instruções recebidas;;
- auxiliar na construção de estruturas
de madeira, andaimes e outras obras;
- localizar, com balizas, pontos de
alinhamento;
- executar tarefas simples em
trabalhos topográficos;
- auxiliar nas medições com trenas e
correntes de agrimensor;
- cravar piquetes para definição de
caminhamentos;
- auxiliar nos trabalhos de manutenção
e recuperação de pavimentos;
- carregar e armar os instrumentos de
trabalho topográfico e zelar por sua conservação;
- auxiliar na identificação de tubulações,
encanamentos e outros componentes do sistema de saneamento;
- auxiliar na preparação de
superfícies a serem pavimentadas;
- executar trabalhos para o
nivelamento das superfícies a serem pavimentadas;
- carregar areia, pré-moldados e
outros materiais utilizados nos serviços;
- auxiliar nos serviços de reparo, reforma, demolição e edificação de obras de alvenaria,
seguindo as orientações recebidas;
- auxiliar nos serviços de
revestimento de paredes, pisos e tetos;
- preparar argamassa e concreto, misturando
os produtos indicados nas quantidades necessárias;
- auxiliar no assentamento de tijolos,
pedras, ladrilhos, manilhas e mármores, entre outros;
- participar dos trabalhos de
construção de lajes de concreto;
- participar dos trabalhos com massa à
base de cal, cimento e outros materiais de construção;
- realizar a caiação de superfícies;
- auxiliar na instalação de quadros de
distribuição, caixas de fusível, tomadas, interruptores e fiação elétrica;
- limpar e lubrificar motores,
transformadores e outros equipamentos elétricos;
- testar equipamentos, instalações e
circuitos elétricos em geral;
- substituir fusíveis, lâmpadas,
bobinas e demais equipamentos elétricos de veículos e outros componentes de
sistemas elétricos, de acordo com a orientação recebida;
- auxiliar no reparo de equipamentos
elétricos;
- auxiliar no conserto, na revisão e
na manutenção de equipamentos e instalações elétricos em geral;
- auxiliar no preparo de superfícies a
serem pintadas, raspando-as, emassando-as e
lixando-as;
- auxiliar no preparo de material de
pintura, incluindo vernizes, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias
diluentes e secantes;
- pintar, sob
supervisão, superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta
ou verniz segundo as características do serviço;
- auxiliar nos serviços de ligações
domiciliares de água e esgoto;
- auxiliar na instalação de novas
redes;
- participar da construção de poços de
visita;
- auxiliar na abertura de valas para
colocação de manilhas;
- auxiliar e apontar ferramentas com
ponteiros, alavancas, picaretas e outros;
- reparar, sob supervisão,
ferramentas em geral;
- auxiliar na manutenção das
ferramentas, verificando se estão sem fio ou rombudas, para colocá-las em
perfeitas condições de uso;
- auxiliar no corte e na solda de
peças metálicas;
- auxiliar na regulagem do equipamento
de solda de acordo com o trabalho a executar;
- auxiliar na limpeza de geradores;
- transportar e instalar cilindros de
cloro e flúor para a estação e casa de cloração;
- preparar a solução de flúor de
acordo com as especificações técnicas, bem como auxiliar no preparo da carga de
produtos químicos, verificando seu processo de mistura segundo instruções
prévias recebidas;
- fazer a limpeza e a desinfecção de
reservatórios de água e dos equipamentos, quando solicitado;
- auxiliar nos serviços de manutenção
da estação de tratamento de água;
- auxiliar na operação de conjuntos de
motobombas e agitadores, acionando seus comandos e
auxiliando na verificação do seu funcionamento;
- executar a lavagem hidráulica e
mecânica e a drenagem dos filtros;
- auxiliar na execução de exames de
turbidez, cor e pH da água, durante as diversas etapas
do processo de tratamento;
- dar descarga nos decantadores
para a retirada de lodo, segundo instruções previamente recebidas;
- retirar sobrenadantes dos floculadores, decantadores e
filtros;
- cumprir as normas de segurança
estabelecidas;
- efetuar montagem e desmontagem de
móveis e divisórias;
- cortar madeiras,
segundo especificações prévias quanto a forma, tamanho e
espessura, entre outros;
- desmontar e montar, sob
supervisão, peças metálicas;
- cortar diversos tipos de ferro,
segundo orientação quanto a forma, tamanho,
tipo de corte e outros;
- auxiliar na instalação de portas,
portões, grades de ferro e alambrados;
- lavar veículos e máquinas pesadas
pertencentes ao SAAE, interna e externamente, utilizando os produtos
apropriados, bem como dar polimento nos mesmos utilizando produtos específicos;
- limpar com jatos d’água ou ar sob pressão os filtros que protegem os diferentes sistemas
do motor, após retirá-los com auxílio de ferramentas comuns;
- auxiliar na montagem e desmontagem
de bombas hidráulicas;
- zelar pela sua segurança e a de
outras pessoas, no local de trabalho, seguindo as normas de segurança do
trabalho;
- manter limpo o local de trabalho;
- zelar pela guarda e conservação de
ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
. Instrução - terceira série do primeiro grau.
5. Recrutamento:
. Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso
público.
6. Perspectiva de desenvolvimento
funcional:
. Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
1. Classe: LABORATORISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
executar exames e análises físico-químicas, a fim de possibilitar o controle de
qualidade da água distribuída.
3. Atribuições típicas:
- coletar amostras de água nos
diversos pontos do sistema, tais como estações de tratamento e elevatórias,
redes de distribuição, ramais e instalações prediais;
- executar análises físico-químicas,
bacteriológicas e hidrobiológicas, a fim de
determinar os diversos parâmetros de controle de qualidade;
- preparar soluções para a limpeza dos
equipamentos utilizados nas análises;
- registrar as amostras recebidas no
laboratório para posterior análise;
- elaborar relatórios das pesquisas
realizadas;
- analisar os produtos químicos que serão
utilizados na estação de tratamento de água e esgoto;
- executar a preparação de meios de
cultura e tubos de diluição para ensaios bacteriológicos;
- verificar aparelhos de laboratório,
mantendo-os em funcionamento, preparando-os para sua utilização;
- manipular substâncias químicas,
dosando-as com as especificações, utilizando instrumentos e utensílios
apropriados e submetendo-os à fonte de calor para obter os relativos
necessários à realização dos testes, análises e provas de laboratório;
- limpar e esterilizar os equipamentos
utilizados nas análises;
- zelar pela limpeza e organização do
laboratório;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
. Instrução - segundo grau completo.
. Experiência - mínimo de 1 (um) ano
no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. Recrutamento:
. Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso
público.
6. Perspectiva de desenvolvimento
funcional:
. Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
1. Classe: OPERADOR DE SISTEMA DE
TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
operar, verificar o funcionamento e zelar pela manutenção das unidades e
equipamentos elétricos e mecânicos do sistema de água e operacionalização de
estação de tratamento de água, esgoto e de elevatórias.
3. Atribuições típicas:
- ligar, desligar e observar o
funcionamento de conjuntos de motobombas centrífugas,
submersas e dosadoras;
- verificar constantemente o
funcionamento das bombas, através da leitura de instrumentos de medição,
hidráulicos e elétricos, ou outros indicadores, mantendo a chefia informada
sobre quaisquer irregularidades;
- verificar o funcionamento de
conjuntos de motobombas e agitadores, observando se
os comandos de acionamento foram efetuados corretamente, bem como corrigir ou
orientar a correção de qualquer anormalidade encontrada;
- manobrar registros de alimentação e
distribuição de reservatórios;
- medir e registrar a vazão de entrada
de água na estação de tratamento de água e esgoto;
- registrar os níveis de água do
reservatório, fazendo anotações em boletins próprios;
- realizar análise físico-química e
exames bacteriológicos da água distribuída à população;
- controlar o residual de cloro nas
estações e na rede de abastecimento;
- fazer a leitura, com instrumento
adequado, da quantidade de cloro na água em diversos pontos da estação;
- controlar o funcionamento dos
filtros, procedendo a leitura de nível e observando os
períodos de lavagem;
- controlar a dosagem dos produtos
químicos empregados no tratamento de água;
- analisar e controlar a qualidade dos
produtos químicos utilizados no tratamento de água;
- promover as dosagens e a regulagem
de produtos químicos nas diversas etapas do tratamento, bem como executar
análises da água, verificando a turbidez, cor, pH,
flúor, oxigênio consumido, alcalinidade, etc.;
- preencher formulários próprios,
indicando a hora de lavagem e o nível de perda de carga dos filtros e as
análises realizadas;
- verificar o funcionamento dos
filtros d’água após as lavagens realizadas;
- preparar a mistura de produtos
químicos, que serão empregadas no tratamento d’água, bem como fazer trocas de
cilindros de cloro;
- verificar em que condições foi entregue o turno de trabalho e registrar as ocorrências
de seu turno em formulário próprio;
- verificar a existência de estoque
mínimo de produtos químicos empregados no tratamento da água e outros materiais
utilizados no serviço e comunicar à chefia a necessidade de sua reposição;
- zelar pela limpeza e conservação do
ambiente de trabalho;
- impedir o acesso de pessoas
estranhas às unidades sob seu controle, de acordo com as normas do SAAE;
- utilizar na execução das atribuições
os equipamentos de proteção individual, bem como manter em bom estado de
conservação o uniforme;
- fazer a leitura utilizando coletor
de dados ou formulários apropriados para o registro e a marcação de medidas
hidrométricas, bem como a distribuição de contas de água, avisos e comunicações
diversas;
- realizar inspeções nos imóveis,
visando verificar seu tipo de uso, para a determinação de categorias de
serviços, e a adequação do seu uso e taxas estabelecidas de acordo com a
classificação das economias;
- detectar vazamentos, solicitando
providências necessárias; fiscalizar ligações de águas cortadas;
- substituir hidrômetros com defeito;
- verificar a existência de ligações
clandestinas;
- verificar os serviços referentes ao
sistema de coleta, adução, tratamento e destino final dos efluentes tratados;
- executar atividades de tratamento de
esgoto e lançamentos de efluentes;
- executar o tratamento de esgoto,
adicionando-lhe quantidade e/ou dosagens determinadas de produtos químicos
apropriados ou usando técnicas adequadas para purificação da água e tomá-la em
condições de devolvê-la ao meio ambiente;
- recolher amostra de efluentes para
serem pesquisados em laboratório, objetivando o monitoramento do sistema,
realizando análise das mesmas, sempre que necessário;
- executar serviços de bombeamento de
efluentes acionando os equipamentos apropriados e outros aparelhos;
- inspecionar diariamente todas as
dependências da estação de tratamento de esgoto;
- executar interligações, melhoramentos,
ampliações e manutenções, em redes de água e esgoto, de qualquer natureza;
- executar cortes, ligações de água e
esgoto em ramais domiciliares;
- efetuar a desobstrução nas redes de
água e esgoto, sempre que necessário;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
. Instrução - quarta série do primeiro grau.
5. Recrutamento:
. Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso
público.
6. Perspectiva de desenvolvimento
funcional:
. Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL
SUPERIOR
I - Classe inicial da carreira - compreende as atribuições que exigem
aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito
variada. Os problemas surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já têm
solução conhecida. As atribuições, de abrangência limitada, são executadas,
inicialmente, sob orientação dos profissionais de
níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a
acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral
e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se também como período
necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de
trabalho do SAAE
II - Classe intermediária da carreira - compreende as atribuições que exigem
pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas
surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As
atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de
autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos
controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.
III - Classe finai
da carreira - compreende
as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área
profissional, caracterizando-se pela orientação e supervisão de trabalhos de
equipes, treinamento de profissionais e incumbências analógicas. O nível das
atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos
conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A
autonomia no desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade
profissional do ocupante, pelas diretrizes de políticas do SAAE e
pelas normas da comunidade profissional.
Classe: PROCURADOR
1. Descrição Sintética: Compreende o
cargo que se destina a prestar assessoria jurídica nas áreas comercial, cível,
tributária, trabalhista, etc., tanto nos aspectos preventivos quanto na administração
do contencioso, sugerindo medidas a tomar, visando resguardar os interesses e
dar segurança jurídica aos atos e decisões do SAAE, chefiando os atos e ações
da Procuradoria Jurídica da autarquia.
2. Atribuições típicas:
3.
· Administrar o contencioso
do SAAE em todas as instâncias, acompanhando os processos administrativos e
judiciais, preparando recursos, impetrando mandados de segurança ou tomando
providências necessárias para garantir os direitos e interesses da autarquia;
· Prestar assessoria
jurídica às unidades administrativas do SAAE, emitindo pareceres sobre assuntos
fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis
e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e
instruções regulamentares;
· Estudar e redigir
minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem como documentos
contratuais de toda a espécie, em conformidade com as normas legais;
· Analisar todos os
tipos de contratos firmados pelo SAAE e informar os riscos envolvidos, visando
garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações e contratos
firmados com terceiros;
· Acompanhar a
participação nos processos licitatórios, tomando todas as providências
necessárias para resguardar os interesses da autarquia, inclusive, fazendo
impugnações quando necessário;
· Recomendar
procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades
do SAAE dentro da legislação e evitando prejuízos;
· Analisar a situação
de usuários, potencialmente inadimplentes, fazendo as recomendações pertinentes
às áreas envolvidas, visando evitar o aumento dos créditos de liquidação
duvidosa;
· Efetuar a cobrança
da dívida ativa, judicial ou extrajudicial;
· Promover
desapropriações de forma amigável ou judicial;
· Estudar questões de
interesse do SAAE que apresentem aspectos jurídicos específicos com o objetivo
de implantar soluções que tornem a prestação do serviço mais eficiente e
transparente;
· Coordenar os escritórios
de assessoria jurídica externos, contratando advogados em áreas especializadas,
acompanhando processos e dando toda a orientação necessária em cada caso;
· Analisar processos
referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e
concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for de interesse do
SAAE, examinando a documentação concernente à transação;
· Prestar
assessoramento jurídico aos conselhos do SAAE e Unidades Gerenciais Básicas,
analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos
cabíveis;
· Elaborar pareceres,
informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo
observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
· Participar das
atividades administrativas, de controle e apoio referentes a
sua área de atuação;
· Redigir
correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes;
· Preparar defesas
administrativas de cunho fiscal junto aos órgãos envolvidos;
· Participar das
atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir
para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
· Participar de
grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do SAAE, Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos,
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
SAAE e ao Município;
· Realizar outras
atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Escolaridade: Curso Superior
completo em Direito em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC); Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito
Santo.
5. Requisitos para provimento do cargo:
Aprovação em concurso público de provas e títulos e dois anos de prática
jurídica
6. Salário Inicial: R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais).
7. Carga Horária semanal: 20 horas.
1. Classe: CONTADOR
2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a planejar,
coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis,
estabelecendo princípios, normas e procedimentos obedecendo às determinações de
controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e
financeiros do SAAE.
3. Atribuições típicas:
- planejar o sistema de registro e
operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para
possibilitar controle contábil e orçamentário;
- supervisionar os trabalhos de
contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento,
adequando-os ao plano de contas, para assegurar a sua correta apropriação
contábil;
- analisar, conferir, elaborar ou assinar
balanços e demonstrativos de contas, observando sua correta classificação
pertinente para atender a exigências legais e formais de controle;
- controlar a
execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e
demonstrativos;
- controlar a movimentação de
recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de
pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a
administração dos recursos financeiros do SAAE;
- analisar aspectos financeiros,
contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos
que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de
recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos
executores para assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
- analisar os atos de natureza
orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção,
para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle
interno;
- planejar, programar, coordenar e realizar
exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização
de processos de tomada de contas, emitindo certificado de auditoria, para
atender a exigências legais;
- elaborar pareceres, informes
técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, observações e
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de
atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades
administrativas de controle e apoio referentes a sua
área de atuação;
- participar das atividades de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando
treinamento em serviço ministrando aulas e palestras, para contribuir com o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar dos grupos de trabalho
e/ou reuniões com setores do SAAE ou entidades públicas e
particulares, procedendo a estudos, dando pareceres ou fazendo exposições sobre
situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando
e discutindo trabalhos técnicos-científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos
ao SAAE ou ao Município;
- elaborar balanço geral,
bem como outras demonstrações contábeis, financeiras e gerenciais para
apresentar resultados totais ou parciais da situação patrimonial, e econômica e
financeira do SAAE;
- elaborar orçamento e sua execução
físico-financeira, efetuando comparações entre as metas programadas e os
resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e
instrumentos, rotinas e procedimentos contábeis e administrativos;
- encaminhar os relatórios e as
demonstrações contábeis e financeiras periódicas e de encerramento de exercício
para fins de preparação de contas oficiais;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
. Instrução - curso superior em Ciências Contábeis e
registro no C.R.C.
. Experiência: mínimo de 01 (um) ano de efetivo exercício.
5. Recrutamento:
. Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso
público, somente para categoria profissional de Contador I.
6. Perspectiva de desenvolvimento
funcional:
. Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente a
classe que pertence.
. Promoção - da categoria profissional de Contador 1 para a categoria profissional de Contador II e da
categoria profissional de Contador II para a categoria profissional de Contador
III.
1. Categoria profissional: ENGENHEIRO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
estudar, avaliai e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e
fiscalizar sua execução.
3. Atribuições típicas:
3.1. Quanto aos serviços na área de
engenharia civil:
- avaliar e elaborar projetos de
engenharia sanitária e civil;
- proceder a pesquisas de Normas
Brasileira referentes a saneamento;
- realizar estudos hidrológicos;
- estudar as condições requeridas para
o funcionamento das instalações de captação, adução, tratamento e distribuição
de água potável, sistemas de esgoto, de drenagem c outras construções de
saneamento, analisando características e resultados a alcançar, para
estabelecer as tarefas e etapas de desenvolvimento dos projetos;
- participar de projetos de ampliação
e de reformas em redes e estações de tratamento de água e esgoto, prédios e
próprios do SAAE, acompanhando seu desenvolvimento e zelando pela qualidade
técnica dos mesmos;
- promovei levantamentos técnicos
gerais nos locais onde serão executadas as obras;
- elaborar cronogramas
físico-financeiros, diagramas e gráficos relacionados à programação da execução
de planos de obras;
- fiscalizar a execução do plano de
obras civis ou de saneamento para assentamento de redes de água ou esgoto que
estejam sob sua responsabilidade ou a encargo de terceiros, verificando o
cumprimento de cronogramas, das especificações técnicas dos projetos aprovados;
- inspecionai poços,
fossas, rios, drenos, águas estagnadas em geral, examinando e comunicando a
possível existência de focos de contaminação, para que o problema seja
solucionado de forma adequada;
- aprovar os projetos de construção de
sistemas de esgotos, sistemas de agua tratada do sistema público e demais
instalações sanitárias de edifícios industriais, comerciais, aquedutos c outras
instalações, examinando-os minuciosamente, efetuando cálculos, comparando
dados, para assegurar-se de que os mesmos satisfazem os requisitos técnicos e
legais;
- elaborar planos de trabalho, visando
desenvolver programas de manutenção preventiva e corretiva de instalações
prediais e de equipamentos, e sistemas de água e esgoto para a conservação do
patrimônio do SAAE;
- verificar e controlar as
necessidades de materiais e equipamentos paia a
execução dos serviços da Autarquia, especificando-os e emitindo parecer técnico
em processos de compras;
- elaborar ou atualizar normas e
diretrizes técnicas internas.
3.2. Quanto aos serviços na área de
engenharia elétrica:
- elaborar e dirigir estudos e
projetos de engenharia elétrica;
- estudar as características e
especificações, preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários
para orientar as fases de construção, implantação, funcionamento, manutenção e
reparo de instalações e equipamentos elétricos;
- analisar as condições requeridas
para o funcionamento das instalações de produção e distribuição dc energia elétrica para determinar o custo dos projetos:
- projetar instalações e equipamentos,
preparando desenhos e especificações e determinando os materiais a serem usados
e os métodos de execução do trabalho, para determinar dimensões, volume, forma
e demais características;
- supervisionar as tareias executadas
pelos servidores que o auxiliam, acompanhando as etapas de implantação,
manutenção e reparo das instalações e equipamentos elétricos;
- prestar assistência técnica para
assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança durante a
execução do projeto;
- estudar, propor ou determinar
modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos elétricos em
operação;
3.3. Quanto aos serviços na área de
engenharia mecânica:
- elaborar, executar e definir estudos e
projetos de engenharia mecânica para construção, montagem ou manutenção de
instalações, máquinas, ferramentas, motores e de outros equipamentos de
funcionamento mecânico, preparando especificações, desenhos, técnicas de
execução, recursos necessários e outros requisitos;
- calcular os custos dos projetos,
apurando mão-de-obra necessária, materiais para fabricação, instalação,
funcionamento, manutenção e reparo;
- elaborar cronograma de trabalho de
acordo com cada projeto;
- estudar os requisitos operacionais de
instalações e equipamentos mecânicos, examinando esboços e necessidades
técnicas, para execução ou aperfeiçoamento;
- controlar o desenvolvimento do
projeto, supervisionando e orientando os aspectos técnicos dos processos de
fabricação, montagem e instalação, para assegurar a observância das
especificações e dos padrões de qualidade e segurança;
3.4. Quanto aos serviços na área de
engenharia química:
- realizar pesquisas e experiências
relativas à purificação da água e do esgoto, desenvolvendo processos novos ou
aprimorados, por meio de testes de laboratório físicos, físico-químicos e
outros para determinar fórmulas, normas, métodos e procedimentos para o
tratamento de águas impuras e controlar a qualidade do manancial disponível ao
tratamento;
- examinar amostras de diferentes
tipos de água, analisando suas propriedades, composição, estrutura celular,
molecular, graus de pureza e contaminação, para decidir o tratamento a ser
aplicado;
- determinar as proporções de cloro e
de outras substâncias químicas a serem utilizadas em determinadas quantidades
de água para eliminar bactérias e outros microorganismos
nocivos, impurezas, sólidos suspensos e produtos químicos oriundos de
lançamentos industriais;
- testar amostras extraídas dos
tanques, bombas, escoadouros e demais instalações existentes numa estação de
tratamento de água, para detectar possíveis focos de contaminação e assegurar
que os índices de impureza da água se mantenham abaixo dos limites tolerados;
- investigar amostras de água,
preparando e observando lâminas, para isolar e identificar bactérias e outros microorganismos e preparar o cultivo dos mesmos;
- dimensionar e quantificar material
para as unidades de tratamento de água e esgoto.
3.5. Atribuições comuns a todas as áreas:
- elaborar pareceres, laudos e
informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, observações
e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de
atividades ou materiais, em sua área da atuação;
- condenar trabalhos executados por
fiscais; fazer relatório sobre o andamento de obras:
- participar, sempre que designado, de
comissões de análise e recebimento de materiais adquiridos pela Autarquia;
- fazer alterações de projetos para
adequação técnica para sua implantação;
- participar, sempre que designado, das
licitações, como membro da Comissão Permanente de Licitações da Autarquia;
- elaborar, em nome do SAAE, laudos e
perícias para instruir processos contra usuários e empreiteiras, quando
solicitado pela chefia;
- orientar e fiscalizar os servidores
da Autarquia quanto à utilização de materiais de segurança, a fim de evitar
acidentes de trabalho;
- participar, quando solicitado, de
Comissões de Sindicância;
- coordenar, orientar e supervisionar a equipe
de trabalho na execução dos serviços pertinentes a sua área de atuação;
- participar das atividades
administrativas de controle e apoio referentes a sua
área de atuação;
- participar das atividades de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando
treinamento em serviço ou ministrando aulas e palestras para contribuir com o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho
e/ou reuniões com unidades da Autarquia ou entidades públicas e particulares,
procedendo a estudos, dando pareceres ou fazendo exposições sobre situações e
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos à Autarquia ou ao Município;
- realizar outras atribuições
compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
. Instrução - curso de nível superior em Engenharia Civil
ou Engenharia Mecânica ou Engenharia Métrica ou Engenharia Química e registro
no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
. Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso
público, somente para a classe de Engenheiro I.
6. Perspectivas de desenvolvimento
funcional:
. Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente
superior na classe a que pertence.
. Promoção - da classe de Engenheiro I para a classe de
Engenheiro II e da classe de Engenheiro II para a classe de Engenheiro III, cumprido
o interstício mínimo de 3 (três) anos no exercício de
cada classe.
ANEXO VIII
ATRIBUIÇÕES CARGOS COMISSIONADOS
CARGO: DIRETOR GERAL
Requisito para nomeação: Ensino médio completo
Atribuições
· Responder pela
gestão administrativa da autarquia;
· Estudar, projetar e
executar diretamente ou mediante contrato com terceiros, a construção,
ampliação, remodelação, reparos e conservação do sistema público de
abastecimento de água potável e de esgoto sanitário;
· Movimentar contas
bancárias da autarquia, em conjunto com a Gerência Operacional e
Administrativa.
· Apresentar ao
Município, para efeito de controle interno e externo, as demonstrações e demais
elementos contábeis exigidos em Lei, bem como relatório das atividades
desenvolvidas pelo SAAE/VARGEM ALTA.
· Prestar ao
Município, para fins de avaliação e acompanhamento das atividades, informações
adicionais solicitadas sobre o desenvolvimento dos trabalhos.
· Estabelecer
objetivos, metas, estratégias, ações e indicadores de desempenho em conjunto
com outros setores.
· Fornecer, para
outros servidores da Autarquia, informações necessárias para embasamento de
operações e decisões pertinentes.
· Coordenar a
elaboração de Planos Objetivos e Metas para as atividades que compõem a sua Diretoria;
· Emitir e publicar
atos administrativos e normativos de competência do SAAE.
· Definir estratégias
de trabalho para o alcance das metas estabelecidas no Plano de Saneamento
Básico.
· Nomear servidores
para ocupação das funções gratificadas;
· Nomear ou
encaminhar para comissão de sindicância do Município a fim de instaurar
inquéritos e processos administrativos para apuração de faltas e
irregularidades;
· Acompanhar a
aplicação do Plano Plurianual do SAAE.
· Determinar a
realização de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os
interesses da autarquia;
· Autorizar despesas
de acordo com as dotações orçamentárias e ordenar pagamentos em consonância com
a programação de caixa;
· Autorizar e
homologar as licitações para aquisição de materiais, equipamentos e contratação
de obras e serviços, segundo as normas pertinentes.
· Admitir,
movimentar, promover e dispensar servidores do quadro permanente, de acordo com
a legislação pertinente.
· Nomear e/ou
exonerar servidores comissionados da estrutura administrativa do SAAE.
· Praticar os demais
atos relativos à administração de pessoal, respeitada a legislação vigente.
· Representar o SAAE
em juízo, por intermédio do procurador geral.
CARGO: GERENTE ADMINISTRATIVO
Requisito para nomeação:
Segundo grau completo e curso de informática.
Atribuições:
· Responder pelas
relações mantidas entre o SAAE e as partes convenientes, bem como pelas
relações do SAAE com os consumidores dos serviços;
· Acompanhar, fiscalizar
e arrecadar as tarifas dos serviços de água e esgoto e as taxas de
contribuições que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços;
· Gerenciar
Atribuições Funcionais dos setores de Recursos Humanos, de Contabilidade, de
Compras e de Almoxarifado em suas rotinas do dia-a-dia visando atingir as metas
e prioridades do SAAE;
· Providenciar
capacitação para todos os integrantes da sua equipe, bem como a alocação
adequada de pessoal, como meio de auxiliar no cumprimento dos objetivos e metas
do SAAE;
· Coordenar ações
para que existam condições de segurança e confiabilidade adequadas no ambiente
de trabalho;
· Disponibilizar
todas as informações necessárias para os setores pessoas que compõem a
Diretoria Geral de forma a viabilizar a realização de forma adequada das
tarefas que lhes foram estabelecidas;
· Estabelecer ações
para que a atividade Administrativa disponibilize relatórios operacionais
mensais ou informativos adequados que demonstre o cumprimento de suas metas e
resultados alcançados.
· Publicar e dar
publicidade da realização de serviços e obras realizadas pelo SAAE, bem como de
contratos e convênios estabelecidos com terceiros;
· Representar o SAAE,
em juízo ou fora dele, no caso de ausência do Diretor Geral, bem como cumprir e
fazer cumprir Leis, Regulamentos, Instruções Normativas e Atos Normativos.
· Coordenar processo
de avaliação funcional dos servidores a ele subordinados;
· Coordenar processos
administrativos dos funcionários a ele subordinados;
· Coordenar e
supervisionar a execução de todo os serviços administrativos, assegurando o
cumprimento dos aspectos legais inerentes;
· Exercer a
administração geral de pessoal do SAAE, propondo ao Diretor Geral a
constituição do quadro de pessoal; níveis salariais e outras vantagens admissão
e demissão, promoção e punições; a transferência de concessão de licença,
observando a legislação e as normas pertinentes;
· Acompanhar através
de relatórios os índices de faturamento e arrecadação;
· Auxiliar o Diretor Geral
no processo de escolha dos cargos de função gratificada;
· Normatizar os
serviços operacionais de sua competência.
· Coordenar,
controlar e executar o cadastramento dos bens de caráter permanente.
· Realizar outras
tarefas correlatas.
CARGO: GERENTE OPERACIONAL
Requisito para nomeação:
Segundo grau completo.
Atribuições:
· Planejar, dirigir,
orientar e fiscalizar planos, programas e atividades de operação e manutenção
dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário;
· Chefiar os servidores
do grupo operacional, elaborar escalas e orientar acerca das tarefas a serem
executadas periodicamente.
· Coordenar e
acompanhar a aquisição de insumos para evitar desperdícios e fracionamento de
despesa.
· Propor a
contratação de serviços de manutenção ou reparos, bem como fiscalizar sua
execução;
· Propor
aperfeiçoamentos na operação e na manutenção dos sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário;
· Fixar padrões de
operação e de manutenção preventiva e reparos;
· Efetuar estudos e
pesquisas objetivando o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de água e
de esgoto, bem como das instalações e equipamentos;
· Reunir e organizar
informações técnicas e científicas para projeto, construção, manutenção e
custeio dos serviços de água e de esgoto;
· Controlar o índice
de perdas no sistema de distribuição, e desenvolver técnicas para detectá-las e
reduzi-las;
· Fornecer aos órgãos
competentes os elementos necessários para o estudo do valor das taxas e das
tarifas;
· Promover o
treinamento e a reciclagem dos funcionários do setor;
· Executar outras
atividades correlatas.
CARGO ASSESSOR
Requisito para nomeação: Ensino
fundamental completo.
· Assessorar e colaborar com o
Diretor nas questões administrativas e operacionais;
· Assessorar o setor financeiro
e de contabilidade;
· Acompanhar e promover as
publicações nos órgãos de imprensa os atos oficiais da Autarquia.
· Auxiliar o Gerente
Operacional nas rotinas operacionais.
· Acompanhar e elaborar
relatórios acerca do estoque de materiais de expediente e de consumo utilizados
pela Autarquia.
· Elaborar a listagem para
aquisição de insumos utilizados pelas ETES e ETAS.
· Organizar e revisar
fichários, catálogos e índices através de processo automatizado, possibilitando
o armazenamento, busca e recuperação de informações;
· Auxiliar o Gerente
operacional nos serviços realizados nas ETES e ETAS.
· Solicitar relatórios quanto a qualidade da água periodicamente ao responsável pelo
laboratório.
· Auxiliar em reparos da rede
bem como na emissão de segunda via e alimentação do sistema de consumo.
· Executar atividades
relacionadas ao controle de qualidade dos serviços executados.
· Auxiliar em outras tarefas
quando solicitado.
· Executar outras tarefas
afins.”
Vargem Alta, 16 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Vargem Alta.