O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º fica reconhecida como de utilidade pública municipal a “associação de agricultores e agricultoras e familiares rurais, produtores e produtoras rurais trabalhadores e trabalhadoras rurais de sumidouro”, fundada em 06 de outubro de 2021, inscrita no cnpj SOB Nº 44.694.333/0001-33, com sede na localidade de sumidouro, zona rural, distrito de são josé de fruteiras, vargem alta/es.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 21 de novembro de 2023.
ELIESER RABELLO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.