O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada JOÃO BATISTA PESCA a via pública que tem início na ES-485, Rodovia Henock Pineiro da Cunha, nas Coordenadas 24k 0288797,44 - 7708936,33 e término sentido ao loteamento nas Coordenadas 24k 0288545,63 - 7709019,92
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta, 28 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.