LEI Nº 186, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994

 

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO “TRABALHO, AMOR E LUZ”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal o Grupo “TRABALHO, AMOR E LUZ”, inscrita no CGC/MF sob o nº 27263789/0001-20, com sede na cidade de Vargem Alta-ES.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta, 21 de novembro de 1994.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta