LEI Nº 343, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 299/97, QUE DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DE VARGEM ALTA - ES.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 1º
"caput" da Lei n_ º 299/97, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Ficam
delimitados e considerados como áreas urbanas do Município de Vargem Alta - ES,
as seguintes localidades: Vargem Alta (sede), Vargem Grande, Jaciguá, Boa Esperança, Prosperidade, São José de
Fruteiras, Fruteiras Nova, Castelinho,
Vila Maria, Paraíso e Córrego Alto."
Art. 2º - Fica
acrescentado no Art. 2º da Lei nº 299/97, de 31/12/97, alterado pela Lei nº
313/98, de 19/10/98, a alínea "h" - ANEXO Vil - Perímetro urbano
Córrego Alto, na forma do A nexo integrante desta Lei _
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as Leis 036/89, 267/97 e as
demais disposições em contrário.
Vargem
Alta-ES 15 de dezembro de 1999.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Vargem Alta.
GILSON
TÓFANO
Prefeito
Municipal
ANEXO
- VII
PERÍMETRO
U RBANO DE CÓRREGO ALTO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES
|
PONTO |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
|
1. |
Ponto localizado
a 200 mt na margem esquerda da encruzilhada de
Prosperidade com Córrego Alto |
DE 1-2 Partindo da
encruzilhada segue uma linha paralela margeando a 200mt da estrada que liga
prosperidade a Córrego Alto, passando da Igreja em sentido Pirai seguindo até
a altura da casa do Sr. Luiz Abílio. |
|
2. |
Ponto situado na
altura da casa so Sr. Luiz Abílio |
DE 2-3 Partindo do ponto
localizado na altura da casa so Sr. Luiz Abílio,
formando em ângulo de 90º segue em linha reta até na divisa da propriedade do
Sr. Júlio Cola com o Sr. José Marchete. |
|
3. |
Ponto situado na
divisa da prosperidade do Sr. Júlio Cola com Sr. José Marchete. |
DE 3-4 Segue margeando
100mt a estrada que liga Córrego Alto à BR 164 até o encontro com a linha
imaginária do perímetro urbano de Vargem Alta, na altura da sede da
propriedade do Sr. Etelvino Pizetta. |
|
4. |
Ponto situado em
linha imaginária do perímetro urbano de Vargem Alta, na altura da sede da
propriedade do Sr. Etelvino Pizetta. |
DE 4-5 Formando um
ângulo de 90º, segue acompanhando a linha imaginária do perímetro urbano de
Vargem Alta, até a altura da casa da propriedade do Sr. Jussair
Dan. |
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5. |
Ponto situado na
altura da casa so Sr. Jussair
Dan. |
DE 5-6 Formando um
ângulo segue e, direção ao centro da comunidade de Córrego Alto, acompanhando
a linha divisória da propriedade do Sr. Waldelino Nespoli e irmãos, até o ponto situado a 200mt da estrada
que liga Córrego Alto à Prosperidade. |
|
6. |
Ponto situado a
200mt da estrada que liga Córrego Alto à Prosperidade. |
DE 6-7 Formando um
ângulo de 90º segue margeando a 200mt a estrada que liga Córrego Alto à
Prosperidade, até a encruzilhada de Prosperidade. |
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7. |
Ponto situado na
encruzilhada de Prosperidade. |
DE 7-8 Formando um
ângulo de 90º, segue até fechar no ponto (um) localizado a 200mt margem
esquerda da encruzilhada de Prosperidade com Córrego Alto. |