LEI Nº 397, DE 22 DE AGOSTO DE 2002

AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento das seguintes Escolas Municipais:

PRÉ-ESCOLA “ALAOR LUIZ ARDISSON”;

EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS “TAQUARUSSÚ”;

EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS “VARGEM GRANDE”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2002.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta, 22 de Agosto de 2002

ADELSON JOSÉ FARDIN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta