LEI Nº 859, DE 17 DE
MAIO DE 2010
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUTORIZA
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A PROVER VAGAS E FORMAR CADASTRO DE
RESERVA DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VARGEM ALTA-ES.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os cargos de provimento efetivo
constantes do Anexo I, parte integrante desta Lei, com seus respectivos
vencimentos – base, os quais passam a integrar o quadro permanente de
servidores da Prefeitura Municipal de Vargem Alta.
Art. 2º Fica autorizada a abertura de Concurso Público
destinado a prover vagas e formar cadastro de reserva de cargos efetivos do Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alta-ES,
constantes dos Anexos II e III, partes integrantes desta Lei.
Parágrafo único - Os requisitos mínimos e as
funções/atribuições dos cargos a serem preenchidos através do concurso público
de que trata o caput deste artigo, serão aqueles definidos no Edital de
convocação do concurso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 17 de maio
de 2010.
ELIESER RABELLO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Vargem Alta
ANEXO
I
|
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
Nº
VAGAS |
VENC.
– BASE |
|
Analista
Ambiental |
40h |
02 |
1.864,04 |
|
Inspetor
Escolar |
25h |
01 |
1.089,90 |
|
Psicopedagogo |
25h |
01 |
1.089,90 |
ANEXO
II
|
RELAÇÃO
DE CARGOS PARA CONCURSO PÚBLICO |
|||
|
|
|||
|
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
Nº
VAGAS |
VENC.
– BASE |
|
Analista
Ambiental |
40h |
02 |
1.864,04 |
|
Auxiliar
de Sala |
40h |
08 |
584,94 |
|
Fonoaudiólogo |
40h |
01 |
1.938,60 |
|
Motorista
II |
40h |
01 |
702,38 |
|
Profissionais
do Magistério – Função de Docência – Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
25h |
09 |
640,42 |
|
Profissionais
do Magistério – Função de Docência – Séries Finais do Ensino Fundamental –
Habilitação Específica |
25h |
09 |
934,85 |
|
Inspetor
Escolar |
25h |
01 |
1.089,90 |
|
Psicopedagogo |
25h |
01 |
1.089,90 |
|
Servente |
40h |
08 |
312,15 |
|
Vigia
|
40h |
04 |
312,15 |
Vargem
Alta-ES, 17 de maio de 2010.
ELIESER
RABELLO
Prefeito
Municipal
ANEXO
III
|
RELAÇÃO
DE CARGOS PARA CONCURSO PÚBLICO – CADASTRO DE RESERVA |
|||
|
|
|||
|
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
Nº
VAGAS |
VENC.
– BASE |
|
Auxiliar
de Serviços Educacionais |
40h |
CR |
364,05 |
|
Motorista
I |
40h |
CR |
584,94 |
|
Nutricionista |
30h |
CR |
969,30 |
|
Profissionais
do Magistério – Função de Docência – Educação Infantil |
25h |
CR |
640,42 |
|
Profissionais
do Magistério – Função de Docência – Séries Finais do Ensino Fundamental –
Habilitação Específica |
25h |
CR |
934,85 |
|
Profissionais
do Magistério – Função Pedagógica |
25h |
CR |
934,85 |
Vargem
Alta-ES, 17 de maio de 2010.
ELIESER
RABELLO
Prefeito
Municipal