LEI
Nº 947, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR O CONCURSO DE MARCHA DO MUNICÍPIO DE VARGEM
ALTA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM
ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado
a patrocinar o Concurso de Marcha do Município de Vargem Alta-ES,
que acontecerá durante a 21ª Expo Vargem Alta-ES,
entre os dias
Art. 2º A premiação será para os 1º, 2º e
3º colocados e para o Campeão dos Campeões, obedecido o regulamento do Concurso,
totalizando o valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), para as
seguintes categorias:
I – Cavalo
da Terra – Município de Vargem Alta;
II – Égua
da Terra – Município de Vargem Alta;
III – Muares
da Terra – Município de Vargem Alta;
IV –
Égua sem registro e outras raças;
V –
Cavalo sem registro e outras raças;
VI –
Égua Mangalarga marchador – registrada;
VII –
Cavalo Mangalarga marchador – registrado;
VIII –
Burro registrado e sem registro;
IX –
Mula registrada e sem registro;
X –
Campeão dos Campeões.
Art. 3º A premiação será distribuída da
seguinte forma:
I – 1º
lugar – R$ 600,00 (seiscentos reais);
II – 2º
lugar – R$ 300,00 (trezentos reais);
III – 3º
lugar – R$ 200,00 (duzentos reais).
Parágrafo único - A categoria Campeão dos Campeões
terá uma única premiação no valor de R$ 1.000,00 (hum
mil reais).
Art. 4º O pagamento da premiação será
efetuado ao final da classificação dos três primeiros colocados de cada
categoria e, da categoria Campeão dos Campeões, através de
cheque nominal, pelo setor financeiro da prefeitura, no local do evento.
Art. 5º As despesas decorrentes da
presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da
Secretaria Municipal de Agricultura, classificadas em 3339036.00000.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Vargem Alta-ES,
29 de novembro de 2011.
ELIESER RABELLO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta