LEI Nº 1138, DE 22 DE
FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais) destinado a
atender as dotações orçamentárias, não previstas no orçamento
inicial de 2016, conforme a seguir:
Órgão:
04000000 – Secretaria Municipal de Administração
Unid.
Orçamentaria: 040100 – Secretaria Municipal de Administração
Funcional Programática:
04.122.0005.2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Administração
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte:
10000000 – Recursos
Ordinários......................................................................R$ 20.000,00
Órgão:
07000000 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unid.
Orçamentaria: 070100 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social
Funcional Programática:
16.482.0009.1.026 – Construção e Ref. de Unidades Habitacionais
Naturezas
da despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte:
15020004 – Contrato Nº 0233504-04 Constr. Unidades
Habitacionais............R$ 5.000,00
Órgão:
07000000 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unid.
Orçamentaria: 070200 – Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Funcional Programática:
08.244.0010.2.024 – Serviço de Proteção Integral a Família – PAIF
Naturezas
da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte:
13010000 – Recursos do
FNAS........................................................................R$ 26.000,00
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.122.0012.2.029 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde
Naturezas
da despesa: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intraorçamentárias
Fonte
12010000 – Recursos Próprios – Saúde............................................................R$
350.000,00
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.122.0012.2.029 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte
12010000 – Recursos Próprios –
Saúde............................................................. R$ 10.000,00
Órgão:
09000000 – Secretaria Municipal de Educação
Unid.
Orçamentaria: 090100 – Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática:
12.361.0018.2.056 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte:
11020000 – Fundeb – Outras Despesas 40%....................................................R$ 30.000,00
Órgão:
09000000 – Secretaria Municipal de Educação
Unid.
Orçamentaria: 090100 – Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática:
12.365.0018.2.055 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte:
11020000 – Fundeb – Outras Despesas
40%....................................................R$ 20.000,00
Total
.................................................................................................................
R$ 461.000,00
Art. 2º Para
cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, provenientes da anulação
de dotação orçamentária, conforme segue:
Órgão:
04000000 – Secretaria Municipal de Administração
Unid.
Orçamentaria: 040100 – Secretaria Municipal de Administração
Funcional Programática:
04.122.0005.2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Administração
Naturezas
da despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
10000000 – Recursos
Ordinários......................................................................R$ 20.000,00
Órgão:
07000000 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unid.
Orçamentaria: 070100 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social
Funcional Programática:
16.482.0009.1.026 – Construção e Ref. de Unidades Habitacionais
Naturezas
da despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte:
15020004 – Contrato Nº 0233504-04 Constr. Unidades
Habitacionais............R$ 5.000,00
Órgão:
07000000 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unid.
Orçamentaria: 070200 – Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Funcional Programática:
08.244.0010.2.024 – Serviço de Proteção Integral a Família – PAIF
Naturezas
da despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte:
13010000 – Recursos do FNAS........................................................................R$ 26.000,00
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.122.0012.2.029 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde
Naturezas
da despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte
12010000 – Recursos Próprios –
Saúde............................................................R$ 350.000,00
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.122.0012.2.029 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde
Naturezas
da despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte
12010000 – Recursos Próprios – Saúde.............................................................
R$ 10.000,00
Órgão:
09000000 – Secretaria Municipal de Educação
Unid.
Orçamentaria: 090100 – Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática:
12.361.0018.2.056 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Naturezas
da despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
11020000 – Fundeb – Outras Despesas
40%....................................................R$ 30.000,00
Órgão:
09000000 – Secretaria Municipal de Educação
Unid.
Orçamentaria: 090100 – Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática:
12.365.0018.2.055 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Naturezas
da despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
11020000 – Fundeb – Outras Despesas
40%....................................................R$ 20.000,00
Total
.................................................................................................................
R$ 461.000,00
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.254.993,00 (um milhão, duzentos e
cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e três reais) destinado a atender
as dotações orçamentárias não previstas no orçamento inicial de 2016, conforme
a seguir: (Redação dada pela Lei nº
1188/2016)
Órgão:
04000000 – Secretaria Municipal de Administração
Unid.
Orçamentaria: 040100 – Secretaria Municipal de Administração
Funcional Programática:
04.122.0005.2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Administração
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte:
10000000 – Recursos
Ordinários.......................................................R$ 235.000,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
07000000 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unid.
Orçamentaria: 070100 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social
Funcional Programática:
16.482.0009.1.026 – Construção e Ref. de Unidades Habitacionais
Naturezas
da despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte:
15020004 – Contrato Nº 0233504-04 Constr. Unid. Habitacionais.....R$ 5.000,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
07000000 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unid.
Orçamentaria: 070200 – Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Funcional Programática:
08.244.0010.2.024 – Serviço de Proteção Integral a Família – PAIF
Naturezas
da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte:
13010000 – Recursos do
FNAS............................................................R$ 26.000,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.122.0012.2.029 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde
Naturezas
da despesa: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intraorçamentárias
Fonte
12010000 – Recursos Próprios – Saúde...............................................R$
350.000,00(Redação dada pela Lei nº
1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.122.0012.2.029 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte
12010000 – Recursos Próprios –
Saúde................................................ R$ 51.068,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.301.0013.2.032 – Manutenção do Piso de Atenção Básica
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte
12010000 – Recursos Próprios – Saúde................................................
R$ 8.230,00(Redação dada pela Lei nº
1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.301.0013.2.033 – Manutenção das Atividades da Saúde da Família
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte
12010000 – Recursos Próprios –
Saúde.............................................. R$ 194.450,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.301.0013.2.034 – Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte
12010000 – Recursos Próprios –
Saúde................................................ R$ 79.168,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.302.0014.2.039 – Manutenção do Teto Financeiro MAC
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte
12010000 – Recursos Próprios –
Saúde................................................ R$ 1.905,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.302.0014.2.041 – Manutenção do Centro Psicossocial
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte
12010000 – Recursos Próprios – Saúde................................................
R$ 27.565,00(Redação dada pela Lei nº
1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.304.0015.2.045 – Vigilância Sanitária
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte
12010000 – Recursos Próprios –
Saúde................................................ R$ 18.447,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
09000000 – Secretaria Municipal de Educação
Unid.
Orçamentaria: 090100 – Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática:
12.361.0018.2.056 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte:
11020000 – Fundeb – Outras Despesas 40%......................................R$ 68.562,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
09000000 – Secretaria Municipal de Educação
Unid.
Orçamentaria: 090100 – Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática:
12.361.0018.2.056 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte:
10000000 – Recurso Ordinário
......................................................R$ 86.334,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
09000000 – Secretaria Municipal de Educação
Unid.
Orçamentaria: 090100 – Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática:
12.365.0018.2.055 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte:
11020000 – Fundeb – Outras Despesas
40%......................................R$ 45.708,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Unid.
Orçamentaria: 090100 – Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática:
12.361.0018.2.056 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Naturezas
da despesa: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte:
10000000 – Recurso Ordinário
.......................................................R$ 57.556,00
Total
....................................................................................................
R$ 1.254.993,00(Redação dada pela Lei nº
1188/2016)
Art.
2º Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, II e III da Lei
4.320/64, provenientes do excesso de arrecadação e da anulação de dotação
orçamentária, conforme segue: (Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
04000000 – Secretaria Municipal de Administração
Unid.
Orçamentaria: 040100 – Secretaria Municipal de Administração
Funcional Programática:
04.122.0005.2.012 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Administração
Naturezas
da despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
10000000 – Recursos
Ordinários.........................................................R$ 20.000,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
07000000 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unid.
Orçamentaria: 070100 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social
Funcional Programática:
16.482.0009.1.026 – Construção e Ref. de Unidades Habitacionais
Naturezas
da despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte:
15020004 – Contrato Nº 0233504-04 Constr. Unid. Habitacionais.....R$ 5.000,00
Órgão:
07000000 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unid.
Orçamentaria: 070200 – Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Funcional Programática:
08.244.0010.2.024 – Serviço de Proteção Integral a Família – PAIF
Naturezas
da despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte:
13010000 – Recursos do
FNAS............................................................R$ 26.000,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.122.0012.2.029 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde
Naturezas
da despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte
12010000 – Recursos Próprios –
Saúde...............................................R$ 350.000,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.122.0012.2.029 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Saúde
Naturezas
da despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte
12010000 – Recursos Próprios –
Saúde................................................ R$ 10.000,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
08000000 – Secretaria Municipal de Saúde
Unid.
Orçamentaria: 080100 – Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.303.0017.2.051 – Transferência de Recurso a Entidades de Saúde
Naturezas
da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte
12010000 – Recursos Próprios –
Saúde.............................................. R$ 370.833,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
09000000 – Secretaria Municipal de Educação
Unid.
Orçamentaria: 090100 – Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática:
12.361.0018.2.056 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Naturezas
da despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
11020000 – Fundeb – Outras Despesas
40%......................................R$ 30.000,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
09000000 – Secretaria Municipal de Educação
Unid.
Orçamentaria: 090100 – Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática:
12.365.0018.2.055 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Naturezas
da despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
11020000 – Fundeb – Outras Despesas
40%.......................................R$ 20.000,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Órgão:
99900000 – Reserva de Contingência
Unid.
Orçamentaria: 999001 – Reserva de Contingência
Funcional Programática:
99.999.9999.9.999 – Reserva de Contingência
Naturezas
da despesa:9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência
Fonte:
10000000 – Recurso
Ordinário.........................................................R$ 358.890,00(Redação dada pela Lei nº 1188/2016)
Proveniente
do Excesso de Arrecadação da Receita do Fundeb
Fonte:
11020000 – Fundeb – Outras Despesas
40%.....................................R$ 64.270,00
Total
...........................................................................................................
R$ 1.254.993,00(Redação dada pela Lei nº
1188/2016)
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
Vargem
Alta-ES, 22 de fevereiro de 2016.
JOÃO BOSCO DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.