REVOGADA
PELA LEI Nº 1.470/2023
LEI Nº 267, DE 09 DE JUNHO DE 1997
ALTERA
LEI Nº 0036/89, QUE DELIMITA ÁREA URBANA
DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam delimitados e
consideradas como áreas urbanas do município de Vargem Alta - ES, as seguintes
localidades: Sede, Jaciguá, Boa Esperança,
Prosperidade, São José de Fruteiras, Castelinho e Vila Maria.
Parágrafo único. As zonas urbanas e
de expansão urbana citadas no “caput” deste artigo, estão contidas e
delimitadas pelos perímetros urbanos definidos nesta Lei.
Art. 2º A descrição dos
pontos e das linhas que caracterizam os perímetros urbanos referidos no artigo
anterior, estão relacionados nos seguintes quadros que são partes desta Lei:
Quadro I - Perímetro
urbano da Sede;
Quadro II -
Perímetro urbano de Jaciguá e Boa Esperança;
Quadro III - Perímetro urbano de
Prosperidade;
Quadro IV -
Perímetro urbano de São José de Fruteiras;
Quadro V - Perímetro
urbano de Castelinho e Vila Maria.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Vargem Alta, 09 de
junho de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.
QUADRO - I
PERÍMETRO URBANO DA SEDE
MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES
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PONTO |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
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01 |
Ponto situado no centro geométrico, na entrada de Prosperidade. |
DE 1-2 Partindo da entrada de Prosperidade, seguindo a |
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02 |
Ponto situado na Rua Latino Moreira, distante aproximadamente |
DE 2-3 Descendo margeando a |
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03 |
Entroncamento da Rua Latino Moreira distante |
DE 3-4 Seguindo margeando à |
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04 |
Ponte após mirante seguindo para São José de Fruteiras a uma
distância de |
DE 4-5 Atravessando em linha reta |
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05 |
Estrada para o Ayd a uma distância de |
DE 5-6 Descendo margeando a Rodovia ES 164 até o bueiro existente na
propriedade do Sr. João Guarnier. |
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06 |
Na altura do bueiro existente na propriedade do Sr. João Guarnier. |
DE 6-7 Formando um ângulo de 90º segue em linha reta até o eixo da
Estrada de Ferro - RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A |
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07 |
Eixo da estrada de ferro - RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A |
DE 7-8 Seguindo a linha férrea até a altura da ponte que dá acesso à
comunidade de Guiomar. |
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08 |
Ponte de Guiomar. |
DE 8-9 Atravessando em linha reta até |
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09 |
A |
DE 9-10 Seguindo margeando |
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10 |
Ponte de acesso a comunidade de Córrego do Ouro. |
DE 10-1 Contando com a linha reta até a entrada de Prosperidade,
atravessando o morro da Torre de Telefonia Celular. |
QUADRO - II
PERÍMETRO URBANO DE JACIGUÁ E BOA ESPERANÇA
MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES
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PONTO |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
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01 |
Ponto situado no trevo da estrada da comunidade de Jaciguá |
DE 1-2 Partindo do trevo a |
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02 |
Divisor de água. |
DE 2-3 Saindo do divisor de água, em linha reta, até a propriedade do
Sr. João De Angeli. |
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03 |
Ponto situado na propriedade do Dr. João De Angeli |
DE 3-4 Saindo da propriedade do Sr. João De Angeli formando um ângulo de
100º, seguindo até a linha férrea - RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A a |
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04 |
Situado no eixo da linha férrea - RFFSA - Rede Ferroviária
Federal Central a |
DE 4-5 Saindo em linha reta seguindo até a propriedade do Instituto dos
Salesianos, em Boa Esperança, passando pela propriedade do Sr. Theodorico de
Assis Ferraço. |
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05 |
Ponto situado no extremo da divisa do Instituto dos Salesianos. |
DE 5-6 Partindo da divisa do Instituto dos Salesianos até o cemitério
local. |
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06 |
Ponto situado no centro do cemitério. |
DE 6-7 Partindo do cemitério seguindo em linha reta até a entrada
da propriedade do Sr. Pedro David. |
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07 |
Ponto situado na entrada da propriedade do Sr. Pedro Dalvi. |
DE 7-8 Partindo da propriedade do Sr. Pedro David seguindo em linha reta até a
propriedade do Sr. Vicente Agrizzi. |
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08 |
Ponto situado na propriedade do Sr. Vicente Agrizzi. |
DE 8-9 Saindo da propriedade do Sr. Vicente Agrizzi
seguindo em linha reta até a sede da propriedade dos irmãos Mosquini. |
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09 |
Ponto situado na sede da propriedade dos irmãos Mosquini. |
DE 9-1 Saindo da propriedade dos irmãos Mosquini
fechando no trevo da entrada da comunidade de Jaciguá. |
QUADRO III
PERÍMETRO URBANO DE PROSPERIDADE
MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES
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PONTO |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
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01 |
Ponto situado na estrada para Pedra Branca, distante
aproximadamente |
DE 1-2 O caminhamento segue em linha reta, direção Sul, até ultrapassar
o leito do rio Fruteiras em aproximadamente |
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02 |
Ponto distando aproximadamente |
DE 2-3 O caminhamento segue mantendo uma faixa paralela ao leito do rio Fruteiras, distando
aproximadamente |
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03 |
Ponto situado na estrada para Claros Dias, distando
aproximadamente |
DE 3-4 O caminhamento segue mantendo uma faixa paralela ao eixo da
estrada para Vargem Alta, distando aproximadamente |
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04 |
Ponto distando aproximadamente |
DE 4-5 O caminhamento segue em linha reta, na direção norte, até
encontrar o rio Fruteiras. |
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05 |
Ponto situado no leito do Rio Fruteiras, distando aproximadamente
|
DE 5-6 O caminhamento segue em linha reta, direção sul, percorrendo uma
distância de aproximadamente |
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06 |
Ponto situado no encontro de duas nascentes (talwegs)
na propriedade de Aguilar Scaramussa. |
DE 6-1 O caminhamento segue em linha reta, direção sul, percorrendo uma
distância de aproximadamente |
QUADRO - IV
PERÍMETRO URBANO DE SÃO JOSÉ DE FRUTEIRAS
MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES
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PONTO |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
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01 |
Ponto situado na sede da propriedade do Sr. José da Silva
Guimarães na altura da fábrica de artefatos de cimento da Prefeitura. |
DE 1-2 Partindo da fábrica de artefatos de cimento da Prefeitura
margeando a |
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02 |
Sede da propriedade do Sr. Pedro Zucolotto. |
DE 2-3 Formando um ângulo de 90°, seguindo em linha reta a uma extensão
de |
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03 |
Ponto situado na propriedade do Sr. Pedro Zucolotto. |
DE 3-4 Formando um ângulo de 90°, segue descendo margeando a |
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04 |
Ponto situado na propriedade do Sr. José da Silva Guimarães. |
DE 4-1 Formando um ângulo de 90°, seguindo linha reta a uma distância de
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QUADRO - V
PERÍMETRO URBANO DE CASTELINHO E VILA MARIA
MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES
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PONTO |
DESCRIÇÃO |
TRECHO |
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01 |
Ponto situado a |
DE 1-2 Seguindo margeando a esquerda, a |
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02 |
Ponto situado a |
DE 2-3 Formando um ângulo de 90°, seguindo em linha reta a uma distância
de |
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03 |
Ponto situado a |
DE 3-4 Descendo margeando a |
|
04 |
Ponto situado a |
DE 4-1 Formando um ângulo de 90°, seguindo em linha reta a uma distância
de |