Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.230/2017 07/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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