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  Lei 1.256/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.214/2017 20/09/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.282/2019 03/10/2019MENCIONALDO 2019
Lei1.259/2018 20/12/2018ALTERAAnexos
Lei1.257/2018 13/11/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária

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