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  Emenda a Lei Orgânica 01/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: O parágrafo 3º do art. 16, seção III, Capítulo I, Titulo II, da Lei Orgânica do Município de Vargem Alta, que estabelece:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/07/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990ALTERAparágrafo 3º do art. 16, seção III, Capítulo I, Titulo II

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