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  Emenda a Lei Orgânica 04/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23, "CAPUT"; DO INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 24 E DO INCISO II, DO ARTIGO 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/1998

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Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 18, XXII; art. 47, § 2°
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990ALTERAartigo 23 "caput, o Inciso II do§ 3º do artigo 24 e o Inciso II, do artigo 131

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