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  Emenda a Lei Orgânica 13/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEMALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2008

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Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990ALTERAart. 36

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