LEGISLAÇÃO ONLINE | VARGEM ALTA

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Lei Complementar 58/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/10/2021

Origem

Poder Executivo

Temas

EDIFICAÇÃO E OBRAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	26/2008	04/04/2008	ALTERA	Art. 47; art. 48; art. 54; art. 55, inciso I; art. 56; art. 58; art. 78 e inciso I; art. 79; art. 82
Lei Complementar	26/2008	04/04/2008	INCLUI	Parágrafo único ao art. 47; §§ 1º, 2º e 3º; inciso IV ao art. 79
Lei Complementar	26/2008	04/04/2008	REVOGA	Inciso II do art. 55, parágrafo único do art. 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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