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  Lei 1.368/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.466/2023 28/08/2023MENCIONA
Lei1.466/2023 28/08/2023ALTERAArt. 6º e seus incisos
Lei1.466/2023 28/08/2023INCLUIArt. 7-A e seus parágrafos únicos
Lei1.460/2023 16/06/2023ALTERAArt. 8º
Lei1.460/2023 16/06/2023MENCIONA

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