Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2023

Remissão Ativa


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Lei1.421/2022 12/12/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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