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  Decreto Legislativo 121/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA – ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2023

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Lei1.257/2018 13/11/2018MENCIONAexercício de 2019
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAInciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32

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