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  Lei 36/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DELIMITA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/09/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei267/1997 09/06/1997ALTERA
Lei1.470/2023 05/10/2023REVOGA TOTALMENTE

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