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  Lei 321/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI N° 284/97, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1998

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