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  Emenda a Lei Orgânica 09/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 23, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE V ARGEM ALTA - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990ALTERAcaput do art. 23

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