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  Lei 994/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.057/2014 02/04/2014MENCIONA
Lei1.049/2013 18/12/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.047/2013 11/12/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.046/2013 10/12/2013ALTERAArtigo 4º
Lei1.046/2013 10/12/2013MENCIONA
Lei1.043/2013 20/11/2013MENCIONAOrçamento
Lei1.033/2013 16/10/2013MENCIONAOrçamento de 2013
Lei1.027/2013 27/08/2013MENCIONAorçamento 2013
Lei1.017/2013 28/06/2013MENCIONAOrçamento 2013
Lei1.014/2013 16/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.007/2013 09/04/2013MENCIONAOrçamento vigente

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