Melhore sua busca

  Lei Complementar 37/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar41/2013 26/09/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 VARGEM ALTA - ES. Todos os direitos reservados.