Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.033/2013 16/10/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.074/2014 17/07/2014MENCIONAOrçamento vigente

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