Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1029/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2015

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Lei1.029/2013 27/08/2013ALTERAart. 08º paragrafo único, art. 09º III
Lei1.029/2013 27/08/2013INCLUIArt. 10º III, Art. 08ºA. Par.1º e Par.2º

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