Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 1256/18, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.256/2018 01/11/2018ALTERAAnexos

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