Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.289/2019 11/12/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei1.214/2017 20/09/2017MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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