Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.328/2020 21/12/2020MENCIONAexercício de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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