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  Lei Complementar 64/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR DESEMPENHO AOS OPERADORES DE MÁQUINAS, TRABALHADORES BRAÇAIS, MOTORISTAS I E MECÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2003 02/07/2003ALTERAArt. 86 e Art. 96

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar90/2024 14/06/2024ALTERA§ 2º do Art. 1º e Art. 2º
Lei Complementar88/2024 29/02/2024MENCIONAArt. 2º
Lei Complementar75/2023 31/03/2023ALTERAementa e Art. 1 e Art. 2º
Lei Complementar72/2022 29/12/2022MENCIONA
Lei Complementar72/2022 29/12/2022ALTERAArt. 1º e Art. 2º

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