Melhore sua busca

  Lei 1.466/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1368, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.368/2021 29/11/2021MENCIONA
Lei1.368/2021 29/11/2021ALTERAArt. 6º e seus incisos
Lei1.368/2021 29/11/2021INCLUIArt. 7-A e seus parágrafos únicos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 VARGEM ALTA - ES. Todos os direitos reservados.