Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1029/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.029/2013 27/08/2013ALTERAdispositivos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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