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  Lei 655/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES, APROVADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS TERMOS DA PORTARIA N° 336/GM DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.271/2019 26/07/2019ALTERAAnexo I
Lei1.011/2013 07/05/2013ALTERAArtigo 4º

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