Melhore sua busca

  Lei 1.337/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REPARO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DE OBRA REALIZADA PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 VARGEM ALTA - ES. Todos os direitos reservados.