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  Lei 1.364/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/2021

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.364/2021 25/11/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária-LDO de 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.390/2022 02/06/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei1.384/2022 08/04/2022ALTERAArt. 5º e incisos do Art. 6º
Lei1.375/2022 13/01/2022MENCIONAdotação orçamentária vigente

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