Melhore sua busca

  Lei 1.497/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 818, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei818/2009 24/09/2009INCLUI§ 3º do Art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 VARGEM ALTA - ES. Todos os direitos reservados.