Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CREAS E A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO SENTINELA COMO UM DOS SEUS SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.271/2019 26/07/2019ALTERAAnexo I
Lei1.037/2013 23/10/2013ALTERAAnexo I

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