REVOGADA PELA LEI Nº 561/2006

LEI Nº 496, DE 12 DE AGOSTO DE 2005

ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 322/98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º O Anexo VI – CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, a que se refere o artigo 70, da Lei nº 322/98, de 30 de dezembro de 1998, fica acrescido de quantitativos, alterando o símbolo (referência) e vencimentos, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO VI

Cargos em Comissão e Funções de Confiança

CARGO EM COMISSÃO	REFERÊNCIA	QUANTITATIVO	VENCIMENTO R$
Diretor	CC	01	1.600,00

FUNÇÃO DE CONFIANÇA	REFERÊNCIA	QUANTITATIVO	VENCIMENTO R$
Chefe de Setor Administrativo	FC-I	01	130,00
Chefe de Setor Técnico	FC-I	02	130,00
Chefe de Sistema de Água e Esgoto de Distrito	FC-II	04	100,00”

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do SAAE, específicas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta-ES, 12 de agosto de 2005.

ELIESER RABELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.