LEI
Nº 760, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 728/08, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Os dispositivos a seguir enumerados da Lei 728, de 04
de abril de 2008, que institui o novo plano de carreira e de vencimentos dos
profissionais do magistério público do Município de Vargem Alta, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
I – De 80 a 300 alunos – 01 Professor em Função Pedagógica;
II – De 301 a 520 alunos – 02 Professores em Função Pedagógica;
III – De 521 a 740 alunos – 03 Professores em Função Pedagógica;
IV – De 741 a 960 alunos – 04 Professores em Função Pedagógica;
V – Acima de 960 alunos – 05 Professores em Função Pedagógica”.
“Art. 16
..........................................................................
..........................................................................................
Parágrafo único - O Professor de Educação Básica B
(PEB B) de Artes e Educação Física poderá atuar na Educação Básica do 1º ao 5º
ano e na Educação Infantil, com aulas específicas de sua área”.
“Art.
29 ........................................................................
.........................................................................................
VII – licença por motivo de doença em pessoa da família.”
“Art. 47
.......................................................................
§ 1º
...............................................................................
I – Diretor A – 30 – horas semanais – Escolas de
II – Diretor B – 40 horas semanais – Escolas de 02 turnos – que
possuam de 251 a 400 alunos;
III – Diretor C - 40 horas semanais – Escolas de 02 ou 03 turnos – que
possuam de 401 a 700 alunos;
IV - Diretor D - 40 horas semanais – Escolas de 02 ou 03 turnos – que
possuam mais de 700 alunos.
§ 2º A Unidade de Ensino que oferece Educação Infantil - CMEI e EMEB - com
número inferior a 80 (oitenta) alunos será contemplada com um Coordenador de
Turno Escolar, que será responsável pela coordenação pedagógica e
administrativa”.
Art. 2º
O anexo IV da Lei nº 728/08 passa a
vigorar na forma desta Lei.
Art. 3º
Os demais dispositivos da Lei nº 728/08 permanecem
inalterados.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 12 de dezembro de
2008.
ELIESER RABELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta
PREFEITURA MUNICIPAL
DE VARGEM ALTA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ANEXO IV
QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA FUNÇÃO
|
FUNCIONÁRIO: |
|
CARGO: |
|
ESCOLA: |
ATRIBUA A PONTUAÇÃO QUE MAIS FIELMENTE TRADUZA O
DESEMPENHO DO SERVIDOR, APÓS ANÁLISE CRITERIOSA E IMPARCIAL.
1)
ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE: AVALIA A FREQUENCIA
E PONTUALIDADE DO SERVIDOR AO TRABALHO CONFORME CALENDÁRIO ESTABELECIDO.
|
FATORES |
PONTUAÇÃO |
MARQUE A OPÇÃO |
|
a) Sempre é assíduo e pontual no
comparecimento ao trabalho |
10 |
|
|
b)Informa, tempestivamente,
imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou cumprimento do horário. |
7,5 |
|
|
c) Com freqüência falta ao
trabalho, atrasa na chegada ou antecipa a saída. |
5 |
|
|
d) Falta sem apresentar
justificativa. |
2,5 |
|
2) DISCIPLINA: AVALIA COMO O
SERVIDOR PREENCHE OS PADRÕES DE CONDUTA TENDO EM VISTA A MANEIRA PELA QUAL
ACATA E CUMPRE AS NORMAS E ORIENTAÇÕES RECEBIDAS.
|
FATORES |
PONTUAÇÃO |
MARQUE A OPÇÃO |
|
a) Sempre cumpre as normas e
orientações recebidas, destacando-se como exemplo. |
10 |
|
|
b) Raramente cumpra as normas e
orientações recebidas. |
7,5 |
|
|
c) Com freqüência deixa de
cumprir as normas e orientações recebidas |
5 |
|
|
d) Não cumpre as normas e
orientações recebidas. |
2,5 |
|
3) PRODUTIVIDADE: AVALIA A MANEIRA PELA QUAL DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES TENDO EM VISTA A
PERSISTÊNCIA PARA CONSEGUIR NÍVEIS DESEJÁVEIS.
|
FATORES |
PONTUAÇÃO |
MARQUE A OPÇÃO |
|
a) Seu trabalho é de excelente
qualidade e sempre termina tudo o que faz |
10 |
|
|
b) Os trabalhos que realiza são
de boa qualidade |
7,5 |
|
|
c) Precisa ser constantemente
cobrado quanto a boa qualidade e andamento das atividades |
5 |
|
|
d) Seu trabalho é de qualidade
inaproveitável e por qualquer razão desiste de melhorá-lo. |
2,5 |
|
4) RESPONSABILIDADE: AVALIA O CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DENTRO DOS PRAZOS E CONDIÇÕES
ESTIPULADOS.
|
FATORES |
PONTUAÇÃO |
MARQUE A OPÇÃO |
|
a) Sempre suas tarefas são
realizadas dentro dos prazos e condições estipulados. |
10 |
|
|
b) Freqüentemente suas tarefas
são bem desempenhadas dentro dos prazos
e condições estipulados. |
7,5 |
|
|
c) O resultado de seu trabalho
às vezes deixa a desejar, pois nem sempre cumpre os prazos e condições
estipuladas. |
5 |
|
|
d) Toda tarefa que lehe é
conferida é realizada sem cumprimento dos prazos e condições estabelecidos. |
2,5 |
|
5) RELACIONAMENTO EM EQUIPE: AVALIA O RELACIONAMENTO COM O ALUNO, COM A EQUIPE ESCOLAR, SECRETARIA
MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E COMUNIDADE EM GERAL.
|
FATORES |
PONTUAÇÃO |
MARQUE A OPÇÃO |
|
a) Sempre trabalha em harmonia
com o grupo promovendo integração e participação, mantendo reserva sobre
assuntos internos do órgão. |
10 |
|
|
b) Raramente se atrita com o
grupo sendo que na maior parte do tempo estabelece relações harmoniosas. |
7,5 |
|
|
c) Com freqüência se atrita com
o grupo de trabalho, comprometendo a harmonia. |
5 |
|
|
d) Falta-lhe espírito de
cooperação e se irrita com facilidade. |
2,5 |
|
6)ZELO AO PATRIMÔNIO: AVALIA O USO DEEQUIPAMENTOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS COM O CUIDADO
NECESSÁRIO À SUA CONSERVAÇÃO E ECONOMIA.
|
FATORES |
PONTUAÇÃO |
MARQUE A OPÇÃO |
|
a) Zela pelo patrimônio da
instituição, evita desperdício de material e gastos desnecessários. |
10 |
|
|
b) Eventualmente demonstra
desinteresse em aprender técnicas que possibilitem seu melhor aproveitamento,
rendimento no trabalho e economia de materiais. |
7,5 |
|
|
c) Demonstra desinteresse em
aprender técnicas que possibilitem seu melhor aproveitamento, rendimento no
trabalho e economia de materiais. |
5 |
|
|
d) Não usa adequadamente os
equipamentos disponíveis para a realização das tarefas. E evidente o
desperdício de material de consumo. |
2,5 |
|
|
FATORES |
PONTUAÇÃO |
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1)ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE |
|
|
2)DISCIPLINA |
|
|
3)PRODUTIVIDADE |
|
|
4)RESPONSABILIDADE |
|
|
5)RELACIONAMENTO EM EQUIPE |
|
|
6) ZELO AO PATRIMÔNIO |
|
|
|
|
|
TOTAL GERAL |
|
VARGEM ALTA _______/_______/____________.
__________________________________________________
ASSINATURA DO AVALIADOR