LEI Nº 909, DE 19 DE ABRIL DE 2011

 

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 848/10, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo II (Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério) da Lei nº 848, de 14 de abril de 2010, alterada pela Lei nº 879, de 20 de outubro de 2010, passa a vigorar na forma desta Lei.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 848/10 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2011.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 19 de abril de 2011.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA

 

CARGOS

NIVEIS

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

I

741,92

771,60

802,46

834,56

867,94

902,66

938,77

976,32

1.015,37

1.055,98

1.098,22

1.142,15

II

1.083,02

1.126,34

1.171,39

1.218,25

1.266,98

1.317,66

1.370,37

1.425,18

1.482,19

1.541,48

1.603,13

1.667,26

III

1.262,64

1.313,15

1.365,67

1.420,30

1.477,11

1.536,19

1.597,64

1.661,55

1.728,01

1.797,13

1.869,02

1.943,78

IV

1.472,75

1.531,66

1.592,93

1.656,64

1.722,91

1.791,83

1.863,50

1.938,04

2.015,56

2.096,18

2.180,03

2.267,23

V

1.715,72

1.784,35

1.855,72

1.929,95

2.007,15

2.087,44

2.170,93

2.257,77

2.348,08

2.442,00

2.539,68

2.641,27

 

 

NIVEIS

FORMAÇÃO

I

Ensino Médio / Normal

II

Licenciatura Plena / Normal Superior

III

Pós-Graduação

IV

Mestrado

V

Doutorado

 

Vargem Alta-ES, 19 de abril de 2011

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta