LEI
Nº 914, DE 29 DE JUNHO DE 2011
ALTERA O ANEXO I DA
LEI Nº 655/07, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO
PSICO-SOCIAL (CAPS I) NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
O Anexo I da Lei nº 655, de 26 de junho de
2007, alterada pela Lei 740, de 18 de junho de
2008, que dispõe sobre a implantação do Programa de Atenção Psico-Social (CAPS
I), no Município de Vargem Alta, passa a vigorar na forma desta Lei.
Art. 2º
Os demais dispositivos da Lei 655/07 permanecem
inalterados.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 29 de junho de
2011.
ELIESER RABELLO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta
ANEXO I
|
CARGOS |
N° DE VAGAS |
CARGA
HORÁRIA/SEMANAL |
VENCIMENTOS |
|
Médico com formação em dependência química |
01 |
20 h |
Semelhante a tabela de cargos e salários da Prefeitura
Municipal |
|
Psiquiatra |
01 |
20 h |
Semelhante a tabela de cargos e salários da Prefeitura
Municipal |
|
Psicólogo |
01 |
40 h |
R$ 1.600,00 |
|
Enfermeiro |
02 |
20 h |
Semelhante a tabela de cargos e salários da Prefeitura
Municipal |
|
Assistente Social |
01 |
30 h |
R$ 1.453,95 |
|
Fisioterapeuta |
01 |
20 h |
Semelhante a tabela de cargos e salários da Prefeitura
Municipal |
|
Terapeuta Ocupacional |
01 |
20 h |
Semelhante a tabela de cargos e salários da Prefeitura
Municipal – Profissional de nível superior |
|
Auxiliar Administrativo |
01 |
40 h |
R$ 550,00 |
|
Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem |
01 |
40 h |
Semelhante a tabela de cargos e salários da Prefeitura
Municipal |
|
Técnico Educacional |
01 |
40 h |
R$ 550,00 |
|
Artesão |
02 |
40 h |
R$ 545,00 |
|
Cozinheiro |
01 |
40 h |
Semelhante a tabela de cargos e salários da Prefeitura
Municipal |
|
Auxiliar de serviços gerais |
02 |
40 h |
R$ 545,00 |
|
Coordenador |
01 |
40 h |
R$ 900,00 |
|
Nutricionista |
01 |
30 h |
Semelhante a tabela de cargos e salários da Prefeitura
Municipal |
|
Pedagogo |
01 |
25 h |
Semelhante a tabela de cargos e salários da Prefeitura
Municipal |
Vargem Alta-ES, 29 de junho de
2011.
ELIESER RABELLO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta