LEI Nº 959, DE 03 DE ABRIL DE 2012

 

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 848/10, ALTERADO PELA LEI 909/11, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo II (Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério) da Lei nº 848, de 14 de abril de 2010, alterada pela Lei nº 879, de 20 de outubro de 2010 e Lei 909, de 19 de abril de 2011, que institui o novo Plano de Carreira e de Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vargem Alta, passa a vigorar na forma desta lei.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 848/10 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2012.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 03 de abril de 2012.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

 

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA

 

TABELA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Art. 18 da Lei XXX

 

CARGOS

NIVEIS

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

ROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

I

906,77

943,04

980,76

1.019,99

1.060,79

1.103,22

1.147,35

1.193,25

1.240,98

1.290,62

1.342,24

1.395,93

II

1.323,67

1.376,62

1.431,68

1.488,95

1.548,51

1.610,45

1.674,86

1.741,86

1.811,53

1.884,00

1.959,35

2.037,73

III

1.543,20

1.604,93

1.669,13

1.735,89

1.805,33

1.877,54

1.952,64

2.030,75

2.111,98

2.196,45

2.284,31

2.375,69

IV

1.799,99

1.871,99

1.946,87

2.024,74

2.105,73

2.189,96

2.277,56

2.368,66

2.463,41

2.561,95

2.664,42

2.771,00

V

2.096,95

2.180,83

2.268,06

2.358,78

2.453,13

2.551,26

2.653,31

2.759,44

2.869,82

2.984,61

3.104,00

3.228,16

 

 

NIVEIS

FORMAÇÃO

I

Ensino Médio / Normal

II

Licenciatura Plena / Normal Superior

III

Pós-Graduação

IV

Mestrado

V

Doutorado

 

 

Vargem Alta-ES, 03 de abril de 2012

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta