LEI Nº 363, DE 3 DE ABRIL DE 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados, nos termos desta Lei, os cargos de
Provimento em Comissão de:
I - Encarregado de Serviços Gerais;
II - Auxiliar de Serviços Gerais;
III - Chefe de Almoxarifado;
IV - Auxiliar de Almoxarifado;
V - Técnico de Informática;
VI - Auxiliar de Informática;
VII - Tesoureiro;
VII - Auxiliar de Tesouraria;
IX - Coordenador Geral de Pessoal;
X - Coordenador Contábil e Financeiro;
XI - Supervisor Contábil;
XII - Coordenador Geral de Agricultura.
Art. 2º Os valores correspondentes e os números dos cargos comissionados
ora criados são as constantes do ANEXO I, parte integrante desta Lei.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado, através de Ato
Municipal, a determinar a carga horária dos cargos.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente, classificadas em 3111 - Pessoa Civil.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo os seus efeitos até 31 de dezembro do ano de 2004, revogadas as
disposições em contrário.
Vargem
Alta, 03 de Abril de 2001
ADELSON JOSÉ FARDIN
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta
ANEXO I
|
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
QUANTIDADE |
VENCIMENTO |
|
Encarregado
de Serviços Gerais |
01 |
960,00 |
|
Auxiliar
de Serviços Gerais |
05 |
220,00 |
|
Chefe
de Almoxarifado |
01 |
960,00 |
|
Auxiliar
de Almoxarifado |
03 |
220,00 |
|
Técnico
de Informática |
02 |
570,00 |
|
Auxiliar
de Informática |
03 |
220,00 |
|
Tesoureiro |
01 |
650,00 |
|
Auxiliar
de Tesouraria |
01 |
420,00 |
|
Coordenador
Geral de Pessoal |
01 |
960,00 |
|
Coordenador
Contábil e Financeiro |
01 |
960,00 |
|
Supervisor
Contábil |
01 |
650,00 |
|
Coordenador
Geral de Agricultura |
01 |
960,00 |