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  Lei 380/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: PROIBE DESPEJO DE LIXO E QUAISQUER OUTROS OBJETOS NOS LEITOS DOS RIOS, CÓRREGOS E CANAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2001

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