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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 358/01, QUE REGULA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Situação: Revogada

Data do Ato: 20/10/2010

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.105/2015	01/04/2015	REVOGA TOTALMENTE

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