Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.328/2020 21/12/2020MENCIONAExercício de 2021
Lei1.289/2019 11/12/2019MENCIONAExercício de 2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.370/2021 27/12/2021ALTERAart. 1º
Lei1.370/2021 27/12/2021MENCIONA

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Legislação